Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.997 questões
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058846
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/66
- Código
Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre
Exportação, é CORRETO afirmar que:
Q1223259
Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.
A alteração de alíquotas do imposto de exportação não se submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se admissível a atribuição dessa prerrogativa a órgão integrante do Poder Executivo.
A alteração de alíquotas do imposto de exportação não se submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se admissível a atribuição dessa prerrogativa a órgão integrante do Poder Executivo.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas |
Q1216128
Direito Tributário
Quando os impostos incidem sobre as
pessoas, como o imposto de renda que
incide sobre a renda da pessoa, eles são
classificados como
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177688
Direito Tributário
Entre as normas prescritivas de repartição
de renda tributária entre os entes
federativos, encontra-se a previsão de
transferência, da União ao Fundo de
Participação dos Municípios, referente a um
determinado tributo. Assinale a alternativa
que correspondente ao tributo em comento.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177685
Direito Tributário
Um homem construiu um imóvel, tipo
residência, em um loteamento em formação,
oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento
apresentava as seguintes características: a
escola mais próxima ficava a 5 quilômetros,
ainda não havia sido construído sistema de
esgoto sanitário e nem meio fio. Com base
no que foi apresentado, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1110901
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir.
Compete à União instituir imposto que:
I. seja seletivo, em função da essencialidade do
produto.
II. seja não cumulativo, compensando-se o que
for devido em cada operação com o montante
cobrado nas anteriores.
III. não incida sobre produtos industrializados
destinados ao exterior.
IV. tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de
bens de capital pelo contribuinte do imposto, na
forma da lei.
Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre:
Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q774978
Direito Tributário
São tributos de competência do Município, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767357
Direito Tributário
São considerados impostos Federais, Estaduais e
Municipais, respectivamente:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUAP-UFF) |
Q752125
Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F ).
De acordo com a legislação vigente no Brasil, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. Ficam obrigadas a efetuar as retenções nestes tributos as seguintes entidades da administração pública federal:
( ) Empresas públicas.
( ) Sociedades de economia mista.
( ) Entidades em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto,
e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e
estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária
e financeira na modalidade total no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal -
SIAFI.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Técnico em Contabilidade |
Q749951
Direito Tributário
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) é uma Contribuição Social de âmbito Federal
destinada a financiar a Seguridade Social, Assistência Social
e Saúde Pública. Julgue V (verdadeira) ou F (falsa) para cada
uma das características da COFINS listadas a seguir.
(...) Alíquota cumulativa: 7,6%.
(...) Faturamento mensal é a base de cálculo.
(...) Devida pelas pessoas jurídicas de direito privado,
exceto aquelas a elas equiparadas pela legislação do
Imposto de Renda.
(...) Incide sobre Receitas de Exportações de mercadorias
ou serviços, realizadas diretamente pelo exportador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2016
Banca:
IADES
Órgão:
Ceitec S.A
Prova:
IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Ciências Contábeis |
Q742231
Direito Tributário
Acerca do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
conforme Decreto no
3.000/1999, assinale a alternativa
correta
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737987
Direito Tributário
Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue o item que se segue.
A remessa de mercadorias de origem nacional para a Zona
Franca de Manaus equivale a uma exportação para o
estrangeiro, o que justifica a exigência do imposto de
exportação.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade |
Q708564
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de
competência federal, previstos na Constituição Federal
de 1988, e assinale com V as verdadeiras e com F as
falsas.
( ) O imposto sobre produtos industrializados não
incide sobre produtos industrializados destinados
ao exterior, é seletivo em função da essencialidade
do produto e é não cumulativo, compensando-se
o que for devido em cada operação com o
montante cobrado nas anteriores.
( ) O Poder Executivo pode, atendidos as condições
e os limites estabelecidos em lei, alterar as
alíquotas do imposto sobre renda e proventos
de qualquer natureza e do imposto sobre
exportação, para o exterior, de produtos nacionais
ou nacionalizados.
( ) O imposto sobre propriedade territorial rural é
fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim
optarem, na forma da lei, desde que não implique
redução do imposto ou qualquer outra forma de
renúncia fiscal. ( ) A União tem competência para instituir impostos
sobre importação de produtos estrangeiros,
operações de crédito, câmbio e seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários e
imobiliários.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701891
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, o Imposto Territorial Rural é um tributo de competência da União, mas 50% do produto
de sua arrecadação pertence aos Municípios. Caso, porém, um Município brasileiro opte por fiscalizá-lo e cobrá-lo, na forma da
lei, sem reduzir o seu montante e sem adotar qualquer outra forma de renúncia fiscal, caberá a esse Município a integralidade do
produto de sua arrecadação.
Ciente disso, em dezembro de 2015, um Município brasileiro celebrou convênio com a União, por intermédio da Secretaria da
Receita Federal, que lhe delegou as atribuições de fiscalização (inclusive a de lançamento dos créditos tributários) e de
cobrança do ITR, abrindo mão, também, de eventual competência supletiva da União para fiscalizá-lo e cobrá-lo, enquanto o
referido Município mantivesse observância de todas as regras legais e de todas as cláusulas do referido convênio.
Com base no CTN, o sujeito ativo da obrigação tributária principal, relativa ao ITR incidente sobre as propriedades territoriais
rurais localizadas nesse Município, será
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |
Q701888
Direito Tributário
A empresa de Marcelo está considerando a hipótese de importar cestas de natal do exterior, para revendê-las por ocasião das
festas de fim de ano. Se ela efetivamente realizar essas importações, terá de recolher todos os tributos incidentes sobre a
mercadoria importada. Não havendo disposição de lei em contrário, e considerando que essa importação será feita em dólares
americanos, o valor tributário dessa transação, em reais, de acordo com o CTN, será apurado mediante
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas |
Q700717
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre produtos industrializados é INCORRETO afirmar que
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Ciências Contábeis |
Q687921
Direito Tributário
O §3º do artigo 1º da Lei 10.833/03 que trata da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
– COFINS, esclarece que as receitas que não integram
a base de cálculo do referido imposto podem ser:
I. Auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na
revenda de mercadorias em relação às quais a
contribuição seja exigida da empresa vendedora, na
condição de substituta tributária.
II. Referentes às vendas canceladas e aos descontos
incondicionais concedidos.
III. Relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do
ativo e passivo com base no valor justo.
IV. Reconhecidas pela construção, recuperação,
reforma, ampliação ou melhoramento da
infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível
representativo de direito de exploração, no caso de
contratos de concessão de serviços públicos.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém
as sentenças corretas.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q679860
Direito Tributário
Sobre a tributação do imóvel rural:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q677172
Direito Tributário
Em uma federação como a brasileira, em que mesmo os municípios têm esfera própria de atribuições exercidas com autonomia, a Constituição trata do provimento de recursos aos vários entes políticos — no caso brasileiro, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios —, a fim de que cada qual possa atender aos respectivos dispêndios.
Luciano Amaro. Direito tributário brasileiro. 21.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 115 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue o item a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.
O produto arrecadado pela União proveniente do imposto
de renda é partilhado com os estados e municípios de forma
indireta, por meio da instituição de fundos, qualificando-se
como direito subjetivo dos entes federativos beneficiados.
Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Advogado |
Q673156
Direito Tributário
Segundo o entendimento sumulado do Supremo
Tribunal Federal, marque a opção correta:
Conheça nossos planos