Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 44

Q1623907

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623907 Direito Tributário

No que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

A

O contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

B

A base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.

C

O contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

D

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

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Q1623899

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623899 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no CTN é correto afirmar:

A

De competência dos Municípios tendo como contribuinte é o importador.

B

De competência da União tendo como contribuinte o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão

C

De competência dos Municípios tendo como contribuinte o comerciante de produtos sujeitos ao imposto

D

De competência dos Estados tendo como contribuinte o industrial ou quem a lei a ele equiparar.

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Q1621989

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621989 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:
“O Poder Executivo ___________, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A

Não pode.

B

Deve.

C

Pode.

D

Não deve.

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Q1611651

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611651 Direito Tributário

São impostos de competência do município, exceto:

A

Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI);

B

Imposto Territorial Rural (ITR);

C

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

D

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

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Q1389959

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |

Q1389959 Direito Tributário

Todo começo de ano o brasileiro corre atrás de recibos de serviços, contracheques, informe de rendimento e vários outros documentos para fazer a sua declaração de imposto de renda. Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), assinale a alternativa incorreta.

A

Encontra-se sujeito à incidência do imposto na fonte os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas jurídicas

B

Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário

C

O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento

D

Apresenta alíquota fixa, independendo da natureza jurídica dos rendimentos

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Q1323155

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Tributário |

Q1323155 Direito Tributário

Não é de Competência Tributária Federal:

A

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

B

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

C

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

D

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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Q1323143

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Tributário |

Q1323143 Direito Tributário

Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

A

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

B

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município

C

Tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

D

Tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

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Q1309555

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |

Q1309555 Direito Tributário

O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência de qual imposto?

A

IR.

B

IOF.

C

IGF.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1309554

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |

Q1309554 Direito Tributário

Sobre o imposto sobre produtos industrializados, é INCORRETO afirmar que ele:

A

será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

B

será seletivo, em função da essencialidade do produto.

C

não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1309101

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |

Q1309101 Direito Tributário

Constituem antecipações do imposto de renda devido no regime de tributação anual, EXCETO:

A

Retenções na fonte.

B

Imposto tributado exclusivamente na fonte.

C

Recolhimentos mensais obrigatórios.

D

Imposto pago no exterior.

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Q1309100

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |

Q1309100 Direito Tributário

) Dentre os rendimentos tributáveis pelo imposto de renda no Regime de Tributação Anual, assinale a alternativa que corresponde a uma retenção na fonte:

A

Os rendimentos de prestação a pessoas físicas de serviços de transporte de carga ou de passageiros pagos por pessoa física.

B

Rendimentos de aluguéis pagos por pessoas físicas.

C

Multas e vantagens pagas por rescisão de contrato pagos por pessoas jurídicas.

D

Os rendimentos recebidos por residentes no país que prestem serviços a Embaixadas situadas no exterior.

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Q1302648

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário |

Q1302648 Direito Tributário

O fato gerador desse tributo é o consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no território do Município:

A

Da Taxa do Serviço de Iluminação Pública

B

Da Contribuição para Custeio da Energia Elétrica Municipal.

C

Da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação de Passeios Públicos.

D

Da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação de Rodovias.

E

Da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

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Q1284476

Q1284476 Direito Tributário

É certo que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos recursos advindos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Além dos recursos provenientes das seguintes contribuições sociais, EXCETO:

A

do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

B

sobre a receita de concursos de prognósticos.

C

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.

D

do exportador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

E

do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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Q1277094

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Contador |

Q1277094 Direito Tributário

Qual dos tributos a seguir não é se enquadra como contribuição social:

A

PIS

B

CIDE

C

ISSQN

D

CSLL

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Q1247808

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247808 Direito Tributário

Ainda com relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, é incorreto afirmar que

A

o lucro apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias será considerado, após a dedução da provisão para o imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, como automaticamente distribuído no período de apuração.

B

a pessoa física que, após sua equiparação a pessoa jurídica, não promover nenhum dos empreendimentos nem efetuar nenhuma das alienações a que se refere o inciso I do caput do Art. 173, durante o prazo de trinta e seis meses consecutivos, deixará de ser considerada equiparada a pessoa jurídica a partir do término desse prazo, exceto quanto aos efeitos tributários das operações em andamento à época.

C

a imunidade, a isenção ou a não incidência que beneficia a pessoa jurídica aproveita aos que dela percebam rendimentos sob qualquer título e forma.

D

não ficam sujeitas ao imposto sobre a renda as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

E

constatado que entidade beneficiária da imunidade de que trata o Art. 180 não está observando condição ou requisito nele previsto, a fiscalização tributária expedirá notificação fiscal, na qual relatará os fatos que determinam a suspensão do benefício, e indicará, inclusive, a data da ocorrência da infração.

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Q1230611

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS

Q1230611 Direito Tributário

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e das contribuições sociais previstas constitucionalmente. Sobre o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), assinale a alternativa incorreta quanto ao fato gerador.

A

Entre os fatos geradores, tem-se a entrada de bens estrangeiros no território nacional. Neste caso, consideram-se entrados no território nacional os bens que constem como tendo sido importados e cujo extravio venha a ser apurado pela administração aduaneira

B

Entre os fatos geradores, tem-se o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço presta

C

Para efeito de cálculo das contribuições, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo

D

Para efeito de cálculo das contribuições, considera-se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens submetido a despacho para consumo

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Q1216310

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |

Q1216310 Direito Tributário

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da Contribuição para Seguridade Social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:

A

A obrigação pela retenção é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.

B

O valor retido, correspondente a cada tributo ou contribuição, pertence à União e aos Estados.

C

O valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como liquidação de dívida.

D

O valor retido a título de imposto de renda poderá ser compensado em relação a qualquer tributo.

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Q1181122

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |

Q1181122 Direito Tributário

Ainda sobre os impostos em espécie, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

I. Para os efeitos do IPI, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

II. No IOF, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto.

III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

IV. A receita líquida do IOF destina-se a formação de reservas monetárias, na forma da lei.

A

F – F – V – V.

B

V – V – V – V.

C

V – F – V – V.

D

F – F – F – V.

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Q1181121

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |

Q1181121 Direito Tributário

Sobre os impostos em espécie, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ressalvado o seu possuidor a qualquer título.

B

o imposto, de competência dos Estados, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

C

com relação ao IPTU, na determinação da base de cálculo, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

D

o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

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Q1174100

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Contador |

Q1174100 Direito Tributário

Sobre a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de acordo com Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, é incorreto afirmar:

A

O cálculo do imposto sobre a renda na fonte relativo a férias de empregados será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos ao beneficiário.

B

A retenção na fonte pelo pagamento de décimo terceiro salário será devido sobre o valor integral no mês de sua quitação, não havendo retenção em caso de antecipação.

C

Estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte os rendimentos do trabalho assalariado pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas.

D

A base de cálculo do imposto sobre a renda na fonte será o somatório dos rendimentos pagos, no mês, pela mesma fonte pagadora, incluindo os tributados exclusivamente na fonte e os isentos.

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Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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