Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 24

Q2349437

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349437 Direito Tributário

Texto associado

As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente.

As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União, com os Estados e com os Municípios. Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda a coletividade.

Considerando trecho do enunciado da questão anterior, identifique os impostos devidos à União, Estados e aos Municípios:

A

PIS/Pasep; Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

B

Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

C

Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

D

Imposto de importação (II); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2348966

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348966 Direito Tributário

Mariana Pereira se revolta ao saber que se aposentou pelo Regime Geral da Previdência Social com salário de benefício de R$4.000,00 (quatro mil reais). Ela avalia que não poderá viver apenas com o valor de sua aposentadoria, de modo que precisará continuar a trabalhar no mesmo emprego de contadora numa empresa especializada.

Nessa situação, em relação ao recolhimento de contribuição previdenciária de Mariana, é correto afirmar que

A

não haverá recolhimento de contribuição previdenciária nem quanto à aposentadoria, por ser imune, nem quanto ao salário de seu emprego, por já ser aposentada.

B

haverá recolhimento de contribuição previdenciária tanto da sua aposentadoria, por ser superior a 2 (dois) salários mínimos, como em relação ao salário de seu emprego.

C

haverá recolhimento de contribuição previdenciária tanto da sua aposentadoria, por ser superior a 1 (um) salário mínimo, como em relação ao salário de seu emprego.

D

haverá recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor da soma da aposentadoria e do salário que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social.

E

não haverá recolhimento de contribuição previdenciária quanto à aposentadoria, por ser imune, mas haverá em relação ao salário de seu emprego.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2348965

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348965 Direito Tributário

Nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente federativo ter os impostos que são de sua competência, mas também porque temos uma repartição de receitas tributárias que se caracteriza por um ente repassar a outro percentuais daquele tributo por ele arrecadado.

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos à exportação destes, é correto afirmar que os Municípios

A

têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal.

B

não têm direito a nenhum percentual, cabendo 25% (vinte e cinco por cento) aos Estados proporcionalmente às exportações de produtos industrializados.

C

têm direito a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor arrecadado pela União Federal.

D

têm direito a 10% (dez por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.

E

têm direito a 20% (vinte por cento) do valor arrecadado pela União Federal e repassado aos Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2348963

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348963 Direito Tributário

A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de Renda nos últimos anos. Em relação a tal intimação, a Administradora deve

A

negar as informações, pois só pode prestá-las em caso de ordem judicial.

B

prestar as informações em relação aos imóveis, mas não em relação aos valores dos aluguéis.

C

negar as informações, pois só pode prestá-las em caso de ordem judicial ou requisição do Ministério Público.

D

negar as informações, devido ao sigilo bancário e fiscal do cliente.

E

prestar as informações tanto em relação aos imóveis quanto ao valor dos aluguéis

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2344562

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Controlador Interno |

Q2344562 Direito Tributário

Qual é a principal característica do Imposto sobre a Renda (IR)?

A

Ser um imposto necessariamente regressivo.

B

Incidir sobre o consumo.

C

Ser um imposto progressivo.

D

Ser um imposto fixo a todas as pessoas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2338937

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Fiscal de Tributos |

Q2338937 Direito Tributário

Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, terá como fato gerador:

I – A propriedade.

II – O domínio Útil.

III – A posse de imóvel por natureza.

A

I.

B

II.

C

II e III.

D

I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2331500

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |

Q2331500 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite às entidades ter isenção das contribuições sociais de seus funcionários (parte patronal da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ter prioridade em chamamento público, e realizar parcelamento de dívidas com o Governo Federal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2326736

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326736 Direito Tributário

A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – IRPJ.

Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as

A

pessoas jurídicas, domiciliadas no país.

B

pessoas jurídicas, domiciliadas no país ou no exterior.

C

pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país.

D

pessoas físicas, domiciliadas no país.

E

pessoas físicas, domiciliadas no país ou no exterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2326726

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326726 Direito Tributário

Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?

A

1,65%.

B

9%.

C

27,5%.

D

De 2% a 5%, variando de acordo com o serviço prestado e a localização do prestador.

E

Dependerá do valor venal do imóvel no qual se localiza a sede do contribuinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2326725

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326725 Direito Tributário

A legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se aproximem daqueles preconizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A que se destina a regulação de preços de transferência?

A

Criar parâmetros para as transferências interestaduais de mercadorias, de modo a estabelecer preços de pauta para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

B

Promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas, inscritos ou não em dívida ativa.

C

Controlar o preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas, para fins de base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

D

Aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

E

Definir a incidência das contribuições destinadas ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre os créditos de carbono no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2325850

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |

Q2325850 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

Considerando somente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), estão incluídos no recolhimento unificado do Simples Nacional os tributos que incidem sobre a propriedade imobiliária ou aqueles incidentes sobre o comércio exterior.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2325848

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |

Q2325848 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao poder de tributação, é proibida a imposição de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados pelos partidos políticos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2325844

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |

Q2325844 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

Segundo a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2325821

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |

Q2325821 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

Após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências entre estados, que pleiteavam a tributação pelo ICMS, e municípios, que defendiam a aplicação do ISS, nas operações de licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador (software). A decisão estabeleceu que todas essas operações, independentemente de serem software padronizado ou personalizado por encomenda, estão sujeitas à incidência do ISS, e não do ICMS.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2323242

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |

Q2323242 Direito Tributário

José é possuidor há três anos, com animus domini (com intenção de proprietário), de um imóvel rural no Município Alfa, local de sua habitação e de sua família, em vias de ser usucapido. Ele recebeu visita da fiscalização municipal, que constatou sua posse. No ano seguinte, José recebeu carnê de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já em seu nome.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A

José, ainda que seja mero possuidor com animus domini, em vias de usucapir o imóvel, pode ser contribuinte do ITR.

B

O fato gerador do ITR é a propriedade ou o domínio útil, não sendo possível a cobrança do mero possuidor José.

C

José, quanto aos fatos geradores referentes ao período em que sua posse já se iniciara, é responsável por sucessão pelo pagamento do ITR, em lugar do proprietário.

D

José, quanto aos fatos geradores referentes ao período em que sua posse já se iniciara, é responsável por substituição tributária pelo pagamento do ITR, em lugar do proprietário.

E

Por se tratar o ITR de tributo federal, sua fiscalização tributária somente poderia ser executada por fiscais federais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2318188

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318188 Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2314243

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314243 Direito Tributário

Os Municípios têm competência para instituir o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2313269

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2313269 Direito Tributário

Doutrinariamente os tributos são estruturados quanto à competência, finalidade, incidência e possibilidade de repercussão do encargo econômico. Sobre a finalidade, os tributos podem ser fiscais, extrafiscais ou parafiscais. Os tributos fiscais são aqueles cuja finalidade está na arrecadação, ou seja, na captação de receita. Os extrafiscais são fundados no poder regulatório. Os parafiscais têm por objetivo arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Possui natureza extrafiscal:

A

Contribuição sindical.

B

Imposto de Renda – IR.

C

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

D

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2307594

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307594 Direito Tributário

A tormentosa questão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em situações limítrofes fez com que, ao longo dos anos, os Tribunais Superiores tivessem que interpretar diversas vezes a legislação nacional sobre esse tema para definir quando estava presente o fato gerador de tal exação.
Acerca de tal incidência, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A

incide Imposto de Renda sobre as verbas recebidas pela pessoa lesada em virtude de pagamento de condenação judicial por dano moral;

B

não incide Imposto de Renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função;

C

é constitucional a incidência do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário;

D

não incide Imposto de Renda sobre valores pagos em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade de afastamento e determina a reintegração de empregado;

E

não incide Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos a título de abono de permanência por servidor público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2306820

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |

Q2306820 Direito Tributário

Quanto às informações cadastrais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o sujeito passivo do ITR pode estar obrigado a entregar o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), bem como o Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat).
Acerca desses documentos e informações, e à luz da Lei nº 9.393/1996, é correto afirmar que:

A

o contribuinte declarará, no Diac, o Valor da Terra Nua (VTN) correspondente ao imóvel;

B

a constituição de usufruto sobre o imóvel rural deverá ser comunicada por meio do Diat, no prazo de sessenta dias;

C

o contribuinte poderá indicar no Diac, somente para fins de intimação, endereço diferente daquele constante do domicílio tributário, que valerá para esse efeito até ulterior alteração;

D

as informações cadastrais integrarão o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), administrado pelo Incra, que poderá, a qualquer tempo, solicitar informações visando à sua atualização;

E

a apresentação do Diat é dispensada em relação à pequena gleba rural, quando a explore, só ou com sua família, o proprietário que possua no máximo um único outro imóvel urbano de até 250m².

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre tributos federais em direito tributário

Foram encontradas 1.835 questões