O imposto, de competência da União, sobre a importação de p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111128
Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada
destes no território nacional. 20. A base de cálculo do imposto
é:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido e abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido e abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos