Questões de Concurso
Sobre teoria geral e tipos de obrigação em direito tributário
Foram encontradas 118 questões
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Tributos I |
Q2446036
Direito Tributário
Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. Nesse sentido, com relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, quanto às pessoas jurídicas de direito público, considera-se como tal:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385904
Direito Tributário
De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de
norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa
poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a
finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo
ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária,
observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei
ordinária. Com relação a tal norma, assinale a opção correta à luz
do entendimento do STF.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial |
Q2382119
Direito Tributário
A administração pública institui e cobra
impostos por meio do Fisco que dá, ao Estado,
o direito de exigir o pagamento de tributos. Em
contrapartida, as pessoas (contribuintes) têm o
dever de cumprir as obrigações tributárias.
Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e são exigidas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal por meio da aplicação de multa por seu descumprimento.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem, por objeto principal, a característica de um pagamento de tributo.
Estão corretas as afirmativas:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e são exigidas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal por meio da aplicação de multa por seu descumprimento.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem, por objeto principal, a característica de um pagamento de tributo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Controlador Interno |
Q2381730
Direito Tributário
O tributo serve para manter o setor público
funcionando possuindo cada um sua função
específica. Qual das alternativas abaixo corresponde
ao tributo que tem por objetivo arrecadar valores, a
fim de custear as atividades do Estado, sejam elas
específicas ou gerais.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376916
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
II. Os princípios gerais de direito público utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
III. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
II. Os princípios gerais de direito público utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
III. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |
Q2366562
Direito Tributário
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 156.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] III - serviços
de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos
em lei complementar”. Assim ocorre com o Imposto sobre
Serviços de qualquer Natureza – ISS, exceto os de comunicação,
transporte interestadual e transporte intermunicipal, de acordo
com o art. 156, III, da CRFB/1988. As regras para incidência do ISS
estão contidas na CRFB/88 e na Lei Complementar 116/2003,
sendo que esta limitou aos municípios o intervalo percentual da
alíquota do imposto.
Considerando o disposto, as alíquotas mínima e máxima do ISS podem ser, respectivamente, de
Considerando o disposto, as alíquotas mínima e máxima do ISS podem ser, respectivamente, de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2366525
Direito Tributário
A obrigação tributária se divide em principal ou acessória.
Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015880
Direito Tributário
Texto associado
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.
Qual alternativa completa a lacuna?
Quando não for previsto prazo para cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixando-lhe o prazo de_______, findo o qual serão adotadas as medidas previstas na Lei Complementar n.º 09/2014.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015879
Direito Tributário
Texto associado
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito, ou garantia dos interessados.
( ) Serão examinadas e julgadas pela Administração todas e quaisquer questões suscitadas no processo administrativo contencioso, inclusive as de índole constitucional.
( ) A obrigação tributária acessória decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015875
Direito Tributário
Texto associado
Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda a próxima questão.
Leia as assertivas e assinale a alternativa correspondente.
I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
II- O Chefe do Poder Executivo regulamentará, por decreto, e o Secretário de Fazenda e Planejamento, por ato normativo, as leis que versem sobre matéria tributária de competência do Município.
III- O conteúdo e o alcance dos regulamentos restringir-se-ão aos das leis em função das quais tenham sido expedidos, não podendo, em especial: dispor sobre matéria não tratada em lei; acrescentar, ou ampliar disposições legais; suprimir, ou limitar as disposições legais; interpretar a lei de modo a restringir, ou ampliar o alcance dos seus dispositivos.
I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
II- O Chefe do Poder Executivo regulamentará, por decreto, e o Secretário de Fazenda e Planejamento, por ato normativo, as leis que versem sobre matéria tributária de competência do Município.
III- O conteúdo e o alcance dos regulamentos restringir-se-ão aos das leis em função das quais tenham sido expedidos, não podendo, em especial: dispor sobre matéria não tratada em lei; acrescentar, ou ampliar disposições legais; suprimir, ou limitar as disposições legais; interpretar a lei de modo a restringir, ou ampliar o alcance dos seus dispositivos.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380007
Direito Tributário
Com a ocorrência do fato gerador tributário, surge, entre
o sujeito ativo e passivo, o vínculo obrigacional ao qual se
denomina obrigação tributária.
Acerca das modalidades de obrigação tributária, é correto afirmar que
Acerca das modalidades de obrigação tributária, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325882
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da
obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da
lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não
configure a obrigação principal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325874
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às
obrigações tributárias principais e acessórias, se alguma
norma dispensa um contribuinte do cumprimento de
obrigações tributárias acessórias, tal norma não deve ser
interpretada literalmente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325852
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
As contribuições sociais não incluídas em notificação
fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que
forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização
monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e
20% sobre o crédito devido.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325836
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS) é de 2,5% e a alíquota máxima é
de 4,5% sobre o preço líquido do serviço.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325835
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
De acordo com as obrigações tributárias, o fato gerador
da obrigação principal é a situação definida em lei como
necessária e suficiente à sua ocorrência.
Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Ingazeira - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Fiscal de Tributos |
Q2293655
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. Têm-se, na obrigação tributária, dois sujeitos, dois atores sempre em cena: o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. O sujeito passivo da obrigação principal é o contribuinte, ou responsável, obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217723
Direito Tributário
A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por
objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente com o crédito dela
decorrente. A obrigação _________ decorre da __________ e tem por objeto as prestações, positivas
ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da _________.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2160972
Direito Tributário
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121569
Direito Tributário
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