Questões de Direito Tributário - Teoria geral e Tipos de obrigação para Concurso
Foram encontradas 99 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376916
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
II. Os princípios gerais de direito público utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
III. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.
II. Os princípios gerais de direito público utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
III. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |
Q2366562
Direito Tributário
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 156.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] III - serviços
de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos
em lei complementar”. Assim ocorre com o Imposto sobre
Serviços de qualquer Natureza – ISS, exceto os de comunicação,
transporte interestadual e transporte intermunicipal, de acordo
com o art. 156, III, da CRFB/1988. As regras para incidência do ISS
estão contidas na CRFB/88 e na Lei Complementar 116/2003,
sendo que esta limitou aos municípios o intervalo percentual da
alíquota do imposto.
Considerando o disposto, as alíquotas mínima e máxima do ISS podem ser, respectivamente, de
Considerando o disposto, as alíquotas mínima e máxima do ISS podem ser, respectivamente, de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2366525
Direito Tributário
A obrigação tributária se divide em principal ou acessória.
Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325882
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da
obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da
lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não
configure a obrigação principal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325874
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às
obrigações tributárias principais e acessórias, se alguma
norma dispensa um contribuinte do cumprimento de
obrigações tributárias acessórias, tal norma não deve ser
interpretada literalmente.