Questões de Concurso
Sobre substituição tributária em direito tributário
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Analise as assertivas a seguir a respeito de substituição tributária:
I. A lei pode atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.
II. Ainda que facilite a vida do contribuinte, a substituição tributária apresenta a desvantagem de dificultar a arrecadação, a fiscalização e promover maior evasão fiscal.
III. Dependendo do tipo de substituição tributária definido na lei, o recolhimento do imposto pode ser exigido antes ou depois da ocorrência do fato gerador.
Quais estão corretas?
O sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O ICMS por substituição tributária para frente deve ser
cobrado do substituto tributário, responsável pela retenção
do tributo na origem.
Determinada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagamento do referido tributo em relação a um fato gerador ainda não ocorrido.
Considerando-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que a referida norma é
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
Determinado contribuinte enquadrado como substituto tributário perderá sua condição de substituição se for autuado mediante auto de infração e o crédito tributário correspondente estiver extinto.
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
O contribuinte que realizar operações com empresas interdependentes, tal como definido na legislação, estará excluído da condição de substituto tributário para as operações realizadas com essas empresas.
I. “De acordo com o art. 150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e respectivo direito à restituição, é devido ao contribuinte passivo a diferença do pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à que se concretize empiricamente no fato gerador presumido.”
PORQUE
II. “O modo de raciocinar ‘tipificante’ no campo do direito tributário não pode ignorar a narrativa extraída da realidade do processo econômico.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
O instituto denominado substituição para frente se refere à
antecipação do pagamento de uma obrigação tributária por um
substituto localizado na cadeia econômica em posição anterior
à do contribuinte.
Leia o fragmento a seguir:
Segundo o Supremo Tribunal Federal, ________ que altera _________ de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da ___________.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
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