O ordenamento jurídico busca abranger o maior número de situações possíveis, mas,
por vezes, não obtém êxito. Para isso, existe a possibilidade de interpretação e integração da
legislação. Nesse sentido, o silêncio, a omissão ou a obscuridade da legislação tributária não
constituirão motivo bastante para que as autoridades deixem de aplicá-la ou se escusem de
despachar, decidir ou sentenciar em casos de sua competência. O texto do enunciado está:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Acerca da fiscalização tributária, é correto afirmar que, no
Brasil, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação obtida em
razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira
do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o
estado de seus negócios ou atividades.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
No contexto da interpretação e integração da legislação
tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no
caso de dispensa do cumprimento de obrigações
tributárias acessórias, a interpretação deve ser
estritamente literal, seguindo o que está expresso no
texto da Lei.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a
saída dos produtos do território nacional, sendo de
competência da União, segundo o Código Tributário
Nacional.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Os entes da Administração Direta não podem cobrar
impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos, segundo o Código Tributário Nacional.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.