Em determinado município, o procurador da Câmara Municipal, ao revisar as contas do exercício financeiro, constatou que a
gestão da receita pública estava sendo afetada por uma série de renúncias de receita, especialmente relacionadas a isenções
tributárias concedidas a empresas locais. Embora essas isenções tenham como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos, o procurador percebeu que não havia um estudo técnico que comprovasse a efetividade dessas
medidas em termos de geração de emprego e aumento da arrecadação. Além disso, a falta de um controle adequado sobre as
isenções poderia levar a uma diminuição significativa na receita municipal, impactando a capacidade de investimento em áreas
essenciais, como saúde e educação. Diante desse cenário, considerando o papel do procurador na defesa do interesse público
e a necessidade de garantir a responsabilidade fiscal, qual deve ser a postura do procurador diante dessa situação, e quais ações
ele deve sugerir para assegurar que as políticas de isenção tributária sejam efetivas e sustentáveis?
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