O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída ...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318243
Direito Tributário
O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a
saída dos produtos do território nacional, sendo de
competência da União, segundo o Código Tributário
Nacional.
Art. 23, CTN. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
Gabarito CERTO.
Compete à União instituir impostos sobre:
- importação de produtos estrangeiros – II;
- exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – IE;
- renda e proventos de qualquer natureza – IR;
- produtos industrializados – IPI;
- operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF;
- propriedade territorial rural – ITR;
- grandes fortunas, nos termos de lei complementar – IGF;
- Impostos Extraordinários.
Gabarito: Certo
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