Questões de Direito Tributário - Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito para Concurso
Foram encontradas 88 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1865033
Direito Tributário
Determinado contribuinte entrou com recurso contra
notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores
decorrentes da prestação de determinados serviços que haviam
sido objeto de tratado internacional celebrado entre o Brasil e os
Estados Unidos da América, o qual isentava o tributo no âmbito
das partes celebrantes. Até pouco tempo atrás, as autoridades
administrativas entendiam que as obrigações tributárias
referentes às referidas operações estavam isentas, mas, com a
mudança da titularidade do órgão de administração tributária, o
entendimento foi modificado, seguindo-se a orientação de autuar
e multar todos os contribuintes que não tinham recolhido o
tributo sob o fundamento da vigência do referido tratado
internacional, respeitando-se o prazo decadencial.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições do CTN.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições do CTN.
Ano: 2017
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo |
Q1360790
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA no que respeita às fontes do direito tributário.
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357402
Direito Tributário
De acordo com o Código
Tributário Nacional, NÃO é uma norma
complementar das leis, dos tratados e das
convenções internacionais e dos decretos:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109274
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência
de disposição expressa, a autoridade competente para
aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente,
na ordem indicada:
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079359
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA de
acordo com o Código Tributário Nacional.