Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.973 questões
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132038
Direito Tributário
A respeito dos Impostos, assinale a
alternativa correta de acordo com o disposto
no texto constitucional.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111728
Direito Tributário
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte.
Acerca dos impostos municipais, é CORRETO afirmar:
Acerca dos impostos municipais, é CORRETO afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1110937
Direito Tributário
De acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário
Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa
em algumas situações.
Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
analise as situações a seguir.
I. A moratória.
II. Fato não conhecido ou não provado por ocasião
do lançamento tributário.
III. O depósito do seu montante integral.
IV. Fraude ou falta funcional da autoridade que
efetuou o lançamento tributário.
Estão CORRETAS as situações:
Estão CORRETAS as situações:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1110902
Direito Tributário
A autoridade administrativa pode desconsiderar atos
ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou
a natureza dos elementos constitutivos da obrigação
tributária, observados os procedimentos a serem
estabelecidos em lei ordinária.
Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta
informação válida relacionada à obrigação tributária do
contribuinte.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1110901
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir.
Compete à União instituir imposto que:
I. seja seletivo, em função da essencialidade do
produto.
II. seja não cumulativo, compensando-se o que
for devido em cada operação com o montante
cobrado nas anteriores.
III. não incida sobre produtos industrializados
destinados ao exterior.
IV. tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de
bens de capital pelo contribuinte do imposto, na
forma da lei.
Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre:
Após análise, conclui-se que essas afirmativas referem-se ao imposto sobre:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109277
Direito Tributário
Acerca do Instituto da Responsabilidade Tributária
previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109276
Direito Tributário
Segundo o disposto no Código Tributário Nacional, são
modalidades de lançamento, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109275
Direito Tributário
Considerando as garantias e privilégios do crédito
tributário à luz do Código Tributário Nacional (CTN),
analise as afirmativas a seguir.
I. A enumeração das garantias do crédito tributário previstas no CTN é taxativa. II. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. III. Não há concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público. IV. Para a concessão de recuperação judicial, é dispensável a apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
I. A enumeração das garantias do crédito tributário previstas no CTN é taxativa. II. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. III. Não há concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público. IV. Para a concessão de recuperação judicial, é dispensável a apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109274
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência
de disposição expressa, a autoridade competente para
aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente,
na ordem indicada:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109273
Direito Tributário
De acordo com o estabelecido pela Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 acerca da
repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109272
Direito Tributário
Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional
sobre a competência e a capacidade tributária,
é incorreto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109270
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre obrigação tributária,
fato gerador e sujeito ativo e passivo.
I. A obrigação principal decorre da legislação
tributária e tem por objeto as prestações, positivas
ou negativas, nela previstas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato da
sua inobservância, converte-se em obrigação
principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. Salvo disposição de lei em contrário,
considera-se ocorrido o fato gerador e existentes
os seus efeitos: tratando-se de situação jurídica,
desde o momento em que se verifiquem as
circunstâncias materiais necessárias a que
produza os efeitos que normalmente lhe são
próprios.
IV. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica
de direito público, titular da competência para
exigir o seu cumprimento.
V. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa
jurídica de direito público, que se constituir pelo
desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária
aplicará até que entre em vigor a sua própria.
Estão corretas as afirmativas:
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109268
Direito Tributário
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência
no âmbito do Direito Tributário, analise as afirmativas a
seguir.
I. A interrupção da prescrição, a favor ou contra a um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. II. A prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário. III. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, interrompendo-se a prescrição pela citação pessoal feita ao devedor. IV. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado.
Estão incorretas as afirmativas:
I. A interrupção da prescrição, a favor ou contra a um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. II. A prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário. III. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, interrompendo-se a prescrição pela citação pessoal feita ao devedor. IV. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado.
Estão incorretas as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109266
Direito Tributário
No que diz respeito aos tributos e de acordo com o
disposto no Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109265
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os
impostos de competência dos municípios.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário |
Q1109263
Direito Tributário
Acerca das hipóteses de suspensão da exigibilidade,
extinção e exclusão do crédito tributário previstas no
Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a
seguir.
I. O parcelamento, a moratória e a concessão de
medida liminar em mandado de segurança são
hipóteses que suspendem a exigibilidade do
crédito tributário.
II. São hipóteses de extinção do crédito tributário o
pagamento, a prescrição e a anistia.
III. A concessão da moratória em caráter individual
não gera direito adquirido e será revogada de
ofício nas hipóteses previstas em lei.
IV. A isenção, hipótese de exclusão do crédito
tributário, não dispensa o cumprimento das
obrigações acessórias dependentes da obrigação
principal cujo crédito seja excluído, ou dela
consequente.
Estão corretas as afirmativas:
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |
Q1107651
Direito Tributário
Nos termos da Lei Nº 6.830/1980, que dispõe sobre a
cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado |
Q1103439
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre tributos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato oneroso, de bens imóveis, é de competência do município da situação do bem e não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
( ) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, ainda que a Constituição Federal autorize à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de referido tributo pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial territorial urbana e propriedade territorial rural, sendo que, no último caso, o imposto será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Tributos |
Q1102225
Direito Tributário
Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1071270
Direito Tributário
Com relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, analise as afirmativas a seguir.
I. É um imposto de competência tributária privativa da União.
II. Incide sobre a importação e a exportação de mercadorias para o exterior.
III. Caracteriza-se por ser não-cumulativo.
Está correto o que se afirma em
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