Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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Q614278
Direito Tributário
Leia o fragmento a seguir:
“As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no _____, titulares de disponibilidade _____ ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do _____, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão”
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
“As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no _____, titulares de disponibilidade _____ ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do _____, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão”
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Q614277
Direito Tributário
O imposto que incide sobre os serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres é denominado.
Q598720
Direito Tributário
De acordo com a Lei Federal n5 9.873/99, constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, prescreve em 5 (cinco) anos a ação de execução da administração pública federal relativa a crédito decorrente da aplicação de multa por infração à legislação em vigor. Seguindo pelas disposições dessa lei, não se interrompe o prazo prescricional da ação executória:
Q598709
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária por infrações, assinale a alternativa incorreta.
Q598708
Direito Tributário
Texto associado
I. A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
II. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
III. A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
IV. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas nunca prejudica aos demais.
Salvo disposição de lei em contrário, e de acordo com o Código Tributário Nacional, são os seguintes os efeitos da solidariedade:
I. A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
II. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
III. A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
IV. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas nunca prejudica aos demais.
Quantos incisos estão incorretos?
Q598707
Direito Tributário
A Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assim sendo, encontre a alternativa que contém tributo não abarcado por tal exceção.
Q598706
Direito Tributário
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585143
Direito Tributário
Determina a Constituição Federal a vedação de instituição
de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os
titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às
fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas
condições que estabelece.
Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da
Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585141
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS).
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Administração - Ciências Contábeis |
Q570527
Direito Tributário
O instituto da substituição tributária do ICMS objetiva tornar mais eficiente e eficaz a arrecadação desse tributo. Nesse sentido, ao substituto tributário é imputada a obrigação de calcular, cobrar e recolher o imposto que será devido nas operações posteriores. Dentre as alternativas abaixo disponibilizadas, identifique aquela que NÃO apresenta uma característica do modelo de substituição tributária.
Q557420
Direito Tributário
Com relação ao processo administrativo e judicial, assinale a alternativa INCORRETA.
Q557419
Direito Tributário
Com relação à obrigação tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A obrigação tributária, assim como o lançamento e o crédito, deve ser objeto de lei complementar estabelecedora de normas gerais em matéria de legislação tributária. ( ) Mesmo diante de sua inobservância, a obrigação tributária acessória mantém a sua natureza jurídica, deixando de se converter em obrigação principal inclusive em relação às penalidades pecuniárias. ( ) O fato gerador (fato jurídico tributário e/ou fato imponível) da obrigação tributária principal corresponde à situação definida na lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ( ) Considera-se responsável o sujeito passivo da obrigação principal quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q557417
Direito Tributário
Com relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Q557416
Direito Tributário
Com relação aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553203
Direito Tributário
Sabe-se que o Estado não pode exigir o pagamento do tributo em face da obrigação tributária, sendo necessária a
constituição do crédito através de um lançamento, para, só então, ser exigível o pagamento. Acerca do crédito
tributário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553202
Direito Tributário
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação
jurídica. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de natureza obrigacional. Acerca das
obrigações tributárias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
Q546532
Direito Tributário
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.
Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a
pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja
aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo
legal para pagamento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
Q546531
Direito Tributário
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.
Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a
pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado
o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a
substituição de todas as deduções admitidas na legislação
tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos
tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado
na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da
atividade rural ou imposto pago no exterior.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
Q546530
Direito Tributário
Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.
Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da
República ou de senador da República, aprovada pela maioria
absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do
ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de
exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem
no exterior.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
Q546503
Direito Tributário
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.
A realização de qualquer negócio em condições de
favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte
corresponde à distribuição disfarçada de lucros.
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