No tocante à isenção é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q984154

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984154 Direito Tributário

A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.

A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.

A isenção não dispensa o pagamento do tributo devido; ela desconstitui o próprio fato gerador da exação.

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.

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