Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.075 questões
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621998
Direito Tributário
Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso em
relação às assertivas abaixo:
( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
( ) A pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, nunca se sub-rogará nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de V e F:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621997
Direito Tributário
Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário
Nacional:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621996
Direito Tributário
Igor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise
sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgiram a dúvida em relação às reclamações e os
recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. Igor sustentava que as
reclamações e os recursos consistem em modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
enquanto João Victor disse se tratar de hipótese de exclusão do crédito tributário. De acordo com o
Código Tributário Nacional assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621995
Direito Tributário
Leia o trecho a seguir:
“O conteúdo e o alcance dos decretos _____________ aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no Código Tributário Nacional.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621994
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador
o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico
e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Vagner e Luan, estudantes do curso de
Direito da Universidade XPTO estavam em debate de opiniões sobre as taxas. Vagner sustentava que a
taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser
calculada em função do capital das empresas. Luan, por outro lado, sustentou que as taxas poderiam ter
base de cálculo ou fato gerador idênticos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do
capital das empresas. Em relação à situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Tributário Nacional:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621993
Direito Tributário
Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos
são:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621992
Direito Tributário
José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu
colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de
pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. José Carlos sustentava
que tal prática é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo permitida somente à
União. Roberto, por outro lado sustentava que se tratava de prática permitida a todos entes da Federação.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621991
Direito Tributário
O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como
fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou
valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município; e a
prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por
qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão
e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser
captada fora desse território. De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621990
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua
extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua
exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. Sobre a extinção, modificação,
suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta de acordo com
o Código Tributário Nacional:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621989
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Leia o trecho a
seguir e assinale a alternativa correta:
“O Poder Executivo ___________, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
“O Poder Executivo ___________, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621988
Direito Tributário
Analise as proposições responda corretamente o solicitado.
I - Suspensão do crédito tributário.
II - Exclusão do crédito tributário.
III - Outorga de isenção.
IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, serão interpretadas literalmente as legislações
tributárias que disponham sobre o indicado nas proposições propostas na alternativa:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621987
Direito Tributário
O Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o
contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária. Sobre a exclusão
de crédito tributário, é correto afirmar que exclui o crédito tributário.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621986
Direito Tributário
Sobre a aplicação da legislação Tributária, em face do disposto pelo Código Tributário Nacional,
a lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado, EXCETO.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621985
Direito Tributário
A vigência da legislação Tributária, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas
disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, observado suas ressalvas previstas no
Código Tributário Nacional. Nesse sentido, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele
em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a
renda, EXCETO.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621983
Direito Tributário
A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos
possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |
Q1612413
Direito Tributário
Mediante intimação escrita, são obrigados a
prestar à autoridade administrativa todas as
informações de que disponham com relação
aos bens, negócios ou atividades de terceiros,
com exceção de:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |
Q1612412
Direito Tributário
A
respeito da administração tributária, analise
as assertivas e assinale a sequência correta:
I. aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal;
II. a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída;
III. a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição;
IV. a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos, excluindo o mesmo da responsabilidade criminal e funcional.
I. aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal;
II. a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída;
III. a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição;
IV. a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos, excluindo o mesmo da responsabilidade criminal e funcional.
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |
Q1612411
Direito Tributário
Conforme preceitua o Código Tributário
Nacional, são formas de extinção do crédito
tributário, exceto:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |
Q1612410
Direito Tributário
O
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores é um imposto estadual,
cobrado anualmente, cuja alíquota varia de
estado para estado. É correto afirmar, com
exceção de:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |
Q1612409
Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa correta:
I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam aos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas;
II. a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e/ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
III. o fato gerador da contribuição de melhoria reside na valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes a uma obra pública;
IV. a cobrança da contribuição de melhoria encontra limitações em dois aspectos que devem ser conjuntamente considerados, a saber, o limite individual e o limite total ou global.
I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam aos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas;
II. a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e/ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
III. o fato gerador da contribuição de melhoria reside na valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes a uma obra pública;
IV. a cobrança da contribuição de melhoria encontra limitações em dois aspectos que devem ser conjuntamente considerados, a saber, o limite individual e o limite total ou global.
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