Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário

Foram encontradas 22.798 questões

Q1939380 Direito Tributário
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. 

A observância à legalidade tributária, considerada a possibilidade de flexibilização desse princípio, é verificada de acordo com cada espécie tributária e à luz de cada caso concreto. 
Alternativas
Q1938043 Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937955 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora; nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937954 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937953 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


Nos embargos à execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas, até cinco, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937952 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937951 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937950 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor integral indicado na certidão de dívida ativa. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937949 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937948 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu crédito no respectivo inventário.  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937947 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |
Q1937946 Direito Tributário

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.


No curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa poderá, a qualquer tempo, ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. 

Alternativas
Q1937206 Direito Tributário
A organização religiosa Alfa alugou o imóvel de João para ali instalar o seu templo. Ato contínuo, foi comunicada, pela imobiliária que administrava a relação locatícia, sobre a necessidade de pagar o IPTU incidente sobre o imóvel, o que estaria previsto no contrato de locação.
Por ter dúvida a respeito da compatibilidade da cobrança com a ordem constitucional, consultou seu advogado, que respondeu, corretamente, que ela era:
Alternativas
Q1935120 Direito Tributário
Sobre o fato gerador disposto no Código Tributário, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1934938 Direito Tributário
As imunidades tributárias consistem em regras constitucionais que negam a competência tributária. Os dispositivos constitucionais que vedam a cobrança, isentam, determinam a gratuidade são normas negativas de competência. A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1934937 Direito Tributário
A respeito do contencioso tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1934936 Direito Tributário
A via processual adequada para o sujeito ativo da relação tributária obter do sujeito passivo a satisfação compulsória do seu crédito é a execução fiscal, regulada pela Lei 6.830/80. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1934341 Direito Tributário
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incluídos os acréscimos correspondentes, será destinado
Alternativas
Q1934340 Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1934339 Direito Tributário
Nas aquisições de mercadoria de microempresa optante pelo Simples Nacional, a pessoa jurídica X terá direito a crédito correspondente ao ICMS incidente nas referidas aquisições, desde que a pessoa jurídica X 
Alternativas
Respostas
11141: C
11142: B
11143: C
11144: C
11145: E
11146: C
11147: C
11148: E
11149: E
11150: E
11151: C
11152: E
11153: C
11154: D
11155: B
11156: B
11157: E
11158: A
11159: C
11160: A