Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.560 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109363
Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica imposto(s) municipal(is).
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109360
Direito Tributário
Segundo o Art. 4º da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa”,
o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na Zona Urbana do Município. De acordo com o seu
Parágrafo único, o fato gerador do imposto ocorre anualmente, no primeiro dia de qual mês?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109359
Direito Tributário
O capítulo xiii da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa” e
versa sobre a taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, estabelece que o fato
gerador se dá pela:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109358
Direito Tributário
Segundo o Art. 56. da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa”,
a taxa de coleta de lixo tem como fato gerador:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109356
Direito Tributário
O Art. 156 do Código Tributário Nacional apresenta as diversas formas de extinção do crédito tributário.
Dentre elas, qual é a mais comum?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109354
Direito Tributário
No direito tributário, quem é o sujeito passivo?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109353
Direito Tributário
Dentre os itens a seguir, assinale a alternativa que apresenta Princípio(s) Constitucional(is) Tributário(s)?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109352
Direito Tributário
A Lei nº 129/2011 estabelece como alíquota única o percentual de __% para a Lista de Serviços. Assinale
a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109351
Direito Tributário
O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízo
de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios”:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109350
Direito Tributário
Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constitucionais Tributários – Definições e
aplicação em prova”, define Princípios Constitucionais Tributários como:
Q4109330
Direito Tributário
De acordo com a competência tributária dos entes da federação definida na Constituição Federal (1988),
assinale a alternativa que apresente um item ou fato sobre o qual compete aos Estados e ao Distrito Federal a
instituição de impostos.
Q4109325
Direito Tributário
A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Nela, é estipulado “onde” é devido o ISSQN, ou seja,
se o serviço se considera prestado, e o imposto devido: a) no local (município) do estabelecimento ou do
domicílio do prestador; ou b) no local (município) onde ocorreu a prestação do serviço. Na situação em que
um prestador de serviços estabelecido em um município presta serviços para cliente de outro município,
assinale a alternativa que apresenta um serviço em que o ISSQN NÃO é devido no município do
estabelecimento prestador:
Q4109322
Direito Tributário
Uma empresa de médio porte, optante pelo Lucro Presumido, teve a seguinte movimentação entre
01/01/2022 e 31/03/2022:
Pede-se: De acordo com a Lei 9.430/96 e com base apenas nas informações apresentadas sobre a empresa, qual é o valor do Imposto de Renda a ser pago por esta empresa referente ao 1º Trimestre de 2022?
Pede-se: De acordo com a Lei 9.430/96 e com base apenas nas informações apresentadas sobre a empresa, qual é o valor do Imposto de Renda a ser pago por esta empresa referente ao 1º Trimestre de 2022?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107983
Direito Tributário
Considerando a Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107980
Direito Tributário
Sobre os impostos municipais, sua previsão normativa e entendimento jurisprudencial
do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de André da Rocha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4106950
Direito Tributário
O Código Tributário do Município de André da Rocha/RS estabelece que a prestação
de serviços por pessoa física ou pessoa jurídica, independente de ter estabelecimento físico, é fato
gerador de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Assinale a alternativa cujo serviço NÃO
incide o imposto.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Técnico em Controle Interno |
Q4104613
Direito Tributário
Sobre a cessão de direitos creditórios da Administração
Pública, analise os itens a seguir:
I. Poderão ser cedidos onerosamente os direitos originados de créditos tributários e não tributários, exceto os inscritos em dívida ativa.
II. A cessão dos direitos creditórios deverá realizar-se até 90 (noventa) dias antes da data de encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo, ressalvado o caso em que o integral pagamento pela cessão dos direitos creditórios ocorra após essa data.
III. A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder direitos creditórios a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
IV. A cessão dos direitos creditórios deverá preservar a natureza do crédito de que se tenha originado o direito cedido, mantendo as garantias e os privilégios desse crédito.
V. A instituição financeira controlada pelo ente federado cedente poderá adquirir ou negociar direitos creditórios desse ente em mercado secundário.
Assinale a alternativa correta:
I. Poderão ser cedidos onerosamente os direitos originados de créditos tributários e não tributários, exceto os inscritos em dívida ativa.
II. A cessão dos direitos creditórios deverá realizar-se até 90 (noventa) dias antes da data de encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo, ressalvado o caso em que o integral pagamento pela cessão dos direitos creditórios ocorra após essa data.
III. A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder direitos creditórios a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
IV. A cessão dos direitos creditórios deverá preservar a natureza do crédito de que se tenha originado o direito cedido, mantendo as garantias e os privilégios desse crédito.
V. A instituição financeira controlada pelo ente federado cedente poderá adquirir ou negociar direitos creditórios desse ente em mercado secundário.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Contador |
Q4104375
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno |
Q4103734
Direito Tributário
Considere a hipotese em que um
contribuinte adquire um imóvel urbano pelo valor de R$
400.000,00, situado no município de Mato Leitão (RS). Para
concretizar a operação, utiliza R$ 200.000,00 de recursos
proprios e financia os R$ 200.000,00 remanescentes por
meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base
nas disposições da Lei tVlunicipal n" 3.467/2025 (Codigo
Tributário Municipal), assinale a alternativa que indica o
montante total do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (iTBI) devido na operação.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno |
Q4103730
Direito Tributário
Em relação à Lei Federal n" 6.830/1980 (Lei
de Execuções Fiscais), analise as assertivas e julgue V, para
as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A execução fiscal poderá ser promovida contra o fiador e o espólio.
( ) A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
( ) O executado oferecerá embargos no prazo de 'l 5 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A execução fiscal poderá ser promovida contra o fiador e o espólio.
( ) A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
( ) O executado oferecerá embargos no prazo de 'l 5 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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