Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.169 questões
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066432
Direito Tributário
Na forma da lei, considera-se causa de extinção do crédito tributário a
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2066007
Direito Tributário
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por ____________ uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A base de cálculo do imposto é quando a __________ seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por ____________ uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A base de cálculo do imposto é quando a __________ seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065975
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre competência
tributária, analisar a sentença abaixo:
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena (1ª parte). A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra (2ª parte). Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (3ª parte).
A sentença está:
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena (1ª parte). A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra (2ª parte). Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065974
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário
Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos
Industrializados, contribuinte do imposto é, entre outros, o:
I. Importador ou quem a lei a ele equiparar. II. Industrial ou quem a lei a ele equiparar. III. Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Importador ou quem a lei a ele equiparar. II. Industrial ou quem a lei a ele equiparar. III. Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2011492
Direito Tributário
Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Q2011491
Direito Tributário
No que concerne à legislação e à obrigação tributárias,
assinale a alternativa correta.
Q2011490
Direito Tributário
Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa
correta.
Q2011489
Direito Tributário
No que tange ao entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acerca da execução fiscal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011007
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência dos Municípios.
II – A base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributários.
III – A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
I – É de competência dos Municípios.
II – A base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributários.
III – A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011006
Direito Tributário
No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência da União.
II – É seletivo em função da essencialidade dos produtos.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, também é contribuinte do imposto.
I – É de competência da União.
II – É seletivo em função da essencialidade dos produtos.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, também é contribuinte do imposto.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011005
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É da competência dos Municípios.
II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III – O possuidor do imóvel também é contribuinte do imposto.
I – É da competência dos Municípios.
II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III – O possuidor do imóvel também é contribuinte do imposto.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011004
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência dos Municípios.
II – A base do cálculo é o valor fundiário.
III – O possuidor do imóvel não é contribuinte do imposto.
I – É de competência dos Municípios.
II – A base do cálculo é o valor fundiário.
III – O possuidor do imóvel não é contribuinte do imposto.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011003
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É da competência dos Estados, apenas.
II – O importador é contribuinte do imposto.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto.
I – É da competência dos Estados, apenas.
II – O importador é contribuinte do imposto.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011002
Direito Tributário
Com relação à competência tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
II – instituir ou majorar tributos em qualquer circunstância.
III – cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
II – instituir ou majorar tributos em qualquer circunstância.
III – cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006117
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006116
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 10, da Lei nº 5.172/66, é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município. II. É vedado ao município instituir tributos sem que a lei o estabeleça.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nos termos do artigo 10, da Lei nº 5.172/66, é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município. II. É vedado ao município instituir tributos sem que a lei o estabeleça.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006109
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre templos de cultos de origem europeia, sendo-lhe permitido instituir impostos sobre outros templos. II. Chama-se imposto proporcional aquele estabelecido em porcentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável, mantendo-se inalterado, ainda que o valor básico para o cálculo sofra crescimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é vedado ao município cobrar imposto sobre templos de cultos de origem europeia, sendo-lhe permitido instituir impostos sobre outros templos. II. Chama-se imposto proporcional aquele estabelecido em porcentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável, mantendo-se inalterado, ainda que o valor básico para o cálculo sofra crescimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006108
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, é o empregador quem suporta a obrigação, não sendo possível transferir ao empregado qualquer parcela dessa obrigação. II. O ICMS é um exemplo de um imposto indireto, uma vez que o consumidor final do respectivo produto ou serviço não é afetado pelo valor desse tributo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, é o empregador quem suporta a obrigação, não sendo possível transferir ao empregado qualquer parcela dessa obrigação. II. O ICMS é um exemplo de um imposto indireto, uma vez que o consumidor final do respectivo produto ou serviço não é afetado pelo valor desse tributo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006107
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre o Patrimônio com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. Chama-se imposto fixo aquele que tem determinado o seu quantum mediante um cálculo proporcional à taxa de inflação do mês subsequente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre o Patrimônio com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. Chama-se imposto fixo aquele que tem determinado o seu quantum mediante um cálculo proporcional à taxa de inflação do mês subsequente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |
Q2006106
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O tributo deve ser instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Um imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O tributo deve ser instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. Um imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Marque a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos