Questões de Concurso Sobre príncipio do não-confisco em direito tributário

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Q60483
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60483 Direito Tributário
O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que
Alternativas
Q49007
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Príncipio do Não-Confisco , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |
Q49007 Direito Tributário
Sobre os princípios que regem nosso Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:
Alternativas
Q48999
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Príncipio do Não-Confisco , Princípio da Liberdade de Locomoção
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |
Q48999 Direito Tributário
Sobre as prescrições constitucionais insertas na seção 'Das limitações do poder de tributar', é correto afirmar:
Alternativas
Q45074
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45074 Direito Tributário
Com relação às limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.
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Q41040
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Princípio da Capacidade Contributiva , Outros princípios tributários , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q41040 Direito Tributário
Conforme o art. 3º do CTN, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Partindo da premissa de que o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e fazendo uma interpretação sistemática do Código Tributário Nacional inserido na ordem constitucional vigente, é correto afirmar que no conceito legal de tributo é possível identificar alguns dos denominados "princípios constitucionais tributários". São identificáveis no conceito legal de tributo os princípios
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Q32913
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32913 Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
Para que sejam garantidas a aplicação do princípio do não-confisco e a do princípio da capacidade contributiva, o STF entende que a constituição de um estado-membro da Federação pode estabelecer limites para o aumento dos impostos e contribuições municipais.
Alternativas
Q22573
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais , IPI , Impostos Estaduais , ITCMD , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |
Q22573 Direito Tributário
Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:
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Q15759
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , A imunidade tributária Cultural , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15759 Direito Tributário
Com referência às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
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Q98513
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais , II , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98513 Direito Tributário
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45.

Considere que um decreto presidencial tenha majorado a alíquota do imposto sobre a importação de determinado bem de 10% para 200%. Nesse caso, por se tratar de tributo com função extrafiscal de controle da balança comercial, a referida majoração não fere o princípio do não-confisco.
Alternativas
Q45817
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Príncipio do Não-Confisco , Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |
Q45817 Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q26552
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26552 Direito Tributário
Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
O princípio do não-confisco, em matéria tributária, permite que sejam expropriados os bens utilizados na produção ou no tráfico de entorpecentes e drogas afins.
Alternativas
Respostas
56: C
57: D
58: D
59: C
60: E
61: E
62: E
63: B
64: C
65: C
66: E
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