Questões de Concurso
Sobre princípio da isonomia em direito tributário
Foram encontradas 194 questões
Q1921783
Direito Tributário
No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.
Em relação ao princípio da equidade, em matéria de
tributação, a prática indica que os impostos sobre a
renda são aplicados de maneira diferenciada e os
impostos sobre consumo têm uma abrangência global,
razão por que os primeiros mais bem se ajustam ao
critério da progressividade.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q1910803
Direito Tributário
Em consonância com as normas tributárias
brasileiras, ao afirmar que uma pessoa não pode
ser tributada sobre algo que, no momento em que
foi feito, não havia legislação indicando
recolhimento de tributo sobre o ato, estamos
fazendo alusão ao princípio do direito tributário
indicado na alternativa.
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda |
Q2420872
Direito Tributário
Analise as proposições e responda:
I - Isonomia.
II - Vedação ao confisco.
III - Capacidade contributiva.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, dos listados, são princípios constitucionais tributários, apenas:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Técnico em Gestão de Procuradoria |
Q2412155
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846211
Direito Tributário
Segundo a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso lei complementar estadual isente os
membros do Ministério Público do pagamento de custas
judiciais, notariais, cartorárias e quaisquer taxas ou emolumentos, tal lei
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823375
Direito Tributário
A respeito das limitações ao poder de tributar, previstas na
Constituição Federal, analise as proposições abaixo.
I. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a município, em detrimento de outro, não sendo admitida, dessa forma, a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país. II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. III. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
É correto o que se afirma em
I. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a município, em detrimento de outro, não sendo admitida, dessa forma, a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país. II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. III. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
É correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776971
Direito Tributário
Não constitui princípio constitucional tributário o
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Contador |
Q1712873
Direito Tributário
Não se pode pensar em gestão tributária sem,
antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente, na Constituição Federal que
encontramos os princípios que regulamentam o dia a
dia das pessoas, que define a organização administrativa, financeira e política do Estado. Tais princípios
são essenciais para que as relações de todos os ramos do direito aconteçam de forma excelente. Dentre tais princípios, temos os tributários que funcionam
como mecanismos de defesa do contribuinte frente a
atuação do Estado no campo do direito tributário. Os
princípios constitucionais tributários são normas que
se sobrepõe às demais, devido á sua natureza constitucional, sem contar com a importância para a harmonia do sistema tributário. De acordo com os princípios
constitucionais tributários, considere:
I - O princípio da legalidade tributária vem disposto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, e prescreve que apenas as situações descritas em lei são tributáveis, ou seja, nenhum tributo pode ser criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que seja por lei. Ressalta-se, que a lei deve ser editada pela pessoa política competente. II - O princípio da irretroatividade tributária estabelece que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu. III - O princípio da isonomia ou Igualdade assegura que os indivíduos recebam o mesmo tratamento pela lei, sem distinções de qualquer natureza. IV - A capacidade contributiva é, também, um dos princípios mais importantes do Direito Tributário, pois é através dele que o legislador e o operador do direito põem em prática um dos princípios básicos da democracia: a igualdade, assegurada no caput do artigo 5º da Constituição Federal.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - O princípio da legalidade tributária vem disposto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, e prescreve que apenas as situações descritas em lei são tributáveis, ou seja, nenhum tributo pode ser criado, aumentado, reduzido ou extinto sem que seja por lei. Ressalta-se, que a lei deve ser editada pela pessoa política competente. II - O princípio da irretroatividade tributária estabelece que não haverá cobrança de tributo sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da lei que o instituiu. III - O princípio da isonomia ou Igualdade assegura que os indivíduos recebam o mesmo tratamento pela lei, sem distinções de qualquer natureza. IV - A capacidade contributiva é, também, um dos princípios mais importantes do Direito Tributário, pois é através dele que o legislador e o operador do direito põem em prática um dos princípios básicos da democracia: a igualdade, assegurada no caput do artigo 5º da Constituição Federal.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Auditor de Controle Interno |
Q1700117
Direito Tributário
O direito tributário é uma área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação. A tributação, por sua vez, circunda as noções de tributo, arrecadação e fiscalização. Na Constituição Federal, ao definir as “Limitações ao Poder de Tributar”, em seu art. 150 e seguintes, definiu uma série de princípios que norteiam o direito tributário, dentre eles:
I. Legalidade (art. 150, I).
II. Isonomia (art. 150, II).
III. Irretroatividade tributária (art. 150, III, a).
IV. Anterioridade de exercício (art. 150, III, b).
V. Vedação ao confisco (art. 150, IV).
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316912
Direito Tributário
Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Araçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q1311748
Direito Tributário
O artigo 179 da Constituição Federal de 1988, estabelece que:
Ano: 2020
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Araçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q1311744
Direito Tributário
Sobre o PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA TRIBUTÁRIA é incorreto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Araçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |
Q1311738
Direito Tributário
Fala-se em capacidade contributiva absoluta ou objetiva quando se está diante de um fato que se constitua numa
manifestação de riqueza; refere-se o termo, nessa acepção, a atividade de eleição, pelo legislador, de eventos que
demonstrem aptidão para concorrer às despesas públicas. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e
serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração tributária, especialmente
para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Qual dos elementos abaixo não é um princípio
constitucional tributário:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136517
Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar,
assinale a opção correta.
Q1134332
Direito Tributário
Suponha que determinado Município pretenda majorar
a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes
sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese,
deverá obediência aos seguintes princípios:
Q2011700
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere a
legislação tributária.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. Poderá à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. Poderá à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Auditor Fiscal |
Q1999636
Direito Tributário
Enunciado: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios
Q1726321
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito
das limitações constitucionais ao poder de tributar.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Contador |
Q1622157
Direito Tributário
Os princípios são os alicerces, os elementos
de estruturação e coesão das normas. A constituição
é rica em princípios na esfera tributária, e esses
princípios, chamados de princípios constitucionais
tributários, além de nortear a atividade do Estado na
sua função de tributar, também agem como seu freio,
impondo-lhe limites em face aos contribuintes, a fim
de outorgar à vida social o necessário equilíbrio.
O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que,
sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento
desigual entre contribuintes que se encontrem em
situação equivalente, proibida qualquer distinção
em razão de ocupação profissional ou função por
eles exercida, independentemente da denominação
jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Em
relação aos Princípios Constitucionais Tributários,
esse respaldo na constituição refere-se a qual
Princípio?
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |
Q1389955
Direito Tributário
A Constituição Federal impõe limites ao poder
de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir
o patrimônio do contribuinte. Sobre os
princípios gerais do Sistema Tributário
Nacional, assinale a alternativa correta.
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