Questões de Concurso Sobre prescrição em direito tributário

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TERRACAP
Q1205902 Direito Tributário
Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sócio-gerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.
Tendo como base a situação hipotética acima, julgue o item que se segue.
A prescrição atingiu a responsabilidade tributária da dívida com relação ao sócio-gerente.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1220934 Direito Tributário
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1220804 Direito Tributário
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.
A prescrição se interrompe com o ajuizamento da ação executiva que visa cobrar o crédito tributário não pago.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56512 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: E
84: B