Questões de Direito Tributário - Prescrição para Concurso

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Q1941381
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |
Q1941381 Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de determinado tributo com decisão transitada em julgado em 25/10/2019. Ao perceber que tinha recolhido tributo a maior em pagamento de 26/10/2015, Heitor Fortificações Ltda. efetua compensação tributária correspondente em 23/12/2020, deixando de recolher o tributo na mesma data. Ao ser contestado por autoridades fazendárias, Heitor Fortificações Ltda. imediatamente ingressa com mandado de segurança em 25/10/2021. De acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, 
Alternativas
Q1927583
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927583 Direito Tributário
De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
Alternativas
Q1921776
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Contador |
Q1921776 Direito Tributário

Acerca da legislação, julgue o item.


A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional poderá ser reconhecida por iniciativa dos dirigentes das respectivas entidades regionais.

Alternativas
Q1886812
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886812 Direito Tributário
Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar 
Alternativas
Q1868379
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Prescrição , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868379 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que NÃO indica uma modalidade de extinção do crédito tributário
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: C
25: C
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