Nos termos da vigente legislação tributária, são formas de ...

Questões de assuntos semelhantes

• A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera administrativa, com pedido de compensação de crédito tributário, vinculado à temática com...
• Um contribuinte do ISS, tributo lançado por homologação em diversos Municípios brasileiros, desenvolveu a atividade de autolançamento a que se...
• Assinale a alternativa INCORRETA:
• I. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente à época, salvo se lei superveniente for...
• No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.