Questões de Concurso
Comentadas sobre lançamento tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.022 questões
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104467
Direito Tributário
Em hipótese de lançamento por homologação,
o sujeito passivo prestou informações
equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao
recolhimento a menor da quantia devida.
Assinale a alternativa correta quanto às
providências a serem realizadas pela
fiscalização no que se refere:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096211
Direito Tributário
Em relação aos impostos municipais, julgue as seguintes
assertivas:
I.A notificação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é feita pelo envio do carnê ao endereço do contribuinte respectivo, cabendo ao contribuinte comprovar a ausência de notificação do lançamento tributário pelo não recebimento do carnê de cobrança.
II.A notificação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é feita pelo envio do carnê ao endereço do contribuinte respectivo, mas não cabe ao contribuinte comprovar a ausência de notificação do lançamento tributário pelo não recebimento do carnê de cobrança, sendo esse um ônus do Município.
III.O locatário é considerado contribuinte ou responsável pelo IPTU, razão pela qual tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo esse imposto, desde que expressamente autorizado pelo contrato de locação.
IV.O usufrutuário de imóvel urbano possui legitimidade ativa para discutir judicialmente o IPTU.
É correto que se afirma em:
I.A notificação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é feita pelo envio do carnê ao endereço do contribuinte respectivo, cabendo ao contribuinte comprovar a ausência de notificação do lançamento tributário pelo não recebimento do carnê de cobrança.
II.A notificação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é feita pelo envio do carnê ao endereço do contribuinte respectivo, mas não cabe ao contribuinte comprovar a ausência de notificação do lançamento tributário pelo não recebimento do carnê de cobrança, sendo esse um ônus do Município.
III.O locatário é considerado contribuinte ou responsável pelo IPTU, razão pela qual tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo esse imposto, desde que expressamente autorizado pelo contrato de locação.
IV.O usufrutuário de imóvel urbano possui legitimidade ativa para discutir judicialmente o IPTU.
É correto que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093915
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a
jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de
descumprimento de penalidade pecuniária resultante da
conversão de obrigação acessória em principal, a constituição do
crédito relativo à multa tributária sujeita-se ao lançamento
Q3086992
Direito Tributário
A sociedade empresária Delta S/A é contribuinte de tributo sujeito
a lançamento por homologação devido ao estado Zeta. A partir da
revisão de seus livros e documentos fiscais e comerciais, a
auditoria interna da Delta observou que o setor de contabilidade
cometeu equívocos nas declarações, o que culminou em
pagamento a menor do tributo em diversos meses do exercício
financeiro de 2023. Sabe-se, ainda, que o índice de atualização de
débitos referente ao tributo no estado Zeta é a taxa Selic, assim
como o pagamento a destempo da exação enseja a aplicação de
multa moratória fixada em 20% do valor do tributo.
Com a identificação do erro e inexistindo qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização promovidos pela Administração Tributária estadual, há interesse do conselho de administração da Delta S/A de cumprir suas obrigações tributárias o mais rápido possível, com o menor ônus tributário viável decorrente das penalidades tributárias em função da mora.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que a multa moratória no valor de 20% do tributo deve ser excluída:
Com a identificação do erro e inexistindo qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização promovidos pela Administração Tributária estadual, há interesse do conselho de administração da Delta S/A de cumprir suas obrigações tributárias o mais rápido possível, com o menor ônus tributário viável decorrente das penalidades tributárias em função da mora.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que a multa moratória no valor de 20% do tributo deve ser excluída:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072655
Direito Tributário
Analise o enunciado a seguir, observando as lacunas existentes:
A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade _____________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas.
A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade _____________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065656
Direito Tributário
O prazo decadencial para que a Fazenda
Pública constitua o crédito tributário pelo
lançamento é de:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065643
Direito Tributário
O pagamento antecipado e a posterior
homologação pela autoridade tributária
caracterizam o lançamento:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065641
Direito Tributário
O lançamento por homologação caracteriza-se quando:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065639
Direito Tributário
A constituição do crédito tributário ocorre por
meio do:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |
Q3065415
Direito Tributário
No que diz respeito ao lançamento tributário,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054629
Direito Tributário
Quando a autoridade administrativa procede a constituição de
um crédito tributário embasado nos elementos constantes dos
cadastros administrativos, baseada ou não em informações
previamente fornecidas pelo sujeito passivo, o lançamento do
crédito é denominado formalmente como sendo
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |
Q3048710
Direito Tributário
Assinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento
tributário.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042878
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da obrigação tributária, permitindo o pagamento por meio de bens ou serviços em detrimento da unidade monetária convencional.
No contexto tributário brasileiro, é facultado aos sujeitos passivos a opção por uma modalidade alternativa de cumprimento da obrigação tributária, permitindo o pagamento por meio de bens ou serviços em detrimento da unidade monetária convencional.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |
Q3039636
Direito Tributário
O lançamento do crédito tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal |
Q3039419
Direito Tributário
Nicolas, Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, deparou-se em setembro de 2024, com quatro situações tributárias em seu município. Ele precisará definir a responsabilidade tributária para efetuar o lançamento.
• Primeiramente, João adquiriu o imóvel de Tiago em 2 de abril de 2024, constando no título de compra e venda a prova da quitação do IPTU.
• João contratou, em 15 de julho de 2024, Pedro, nascido em 10 de outubro de 2007, filho de Paulo, pagando-o pela prestação de serviços de pintura.
• Atanásio adquiriu um imóvel de propriedade da AlphaTec com débitos tributários (IPTU 2019 e IPTU 2020) em leilão ocorrido em 10 de fevereiro de 2024.
• Atanásio contratou os serviços advocatícios de Gabriel em 22 de março de 2024, pai de Alberto, mas ainda não o pagou.
Sabendo que há débito de IPTU e ISS, respectivamente, que a AlphaTec passou a ser proprietária do imóvel em 05 de outubro de 2022 e que Gabriel tem 30 anos de idade, é CORRETO dizer que são responsáveis pelo crédito tributário apenas:
• Primeiramente, João adquiriu o imóvel de Tiago em 2 de abril de 2024, constando no título de compra e venda a prova da quitação do IPTU.
• João contratou, em 15 de julho de 2024, Pedro, nascido em 10 de outubro de 2007, filho de Paulo, pagando-o pela prestação de serviços de pintura.
• Atanásio adquiriu um imóvel de propriedade da AlphaTec com débitos tributários (IPTU 2019 e IPTU 2020) em leilão ocorrido em 10 de fevereiro de 2024.
• Atanásio contratou os serviços advocatícios de Gabriel em 22 de março de 2024, pai de Alberto, mas ainda não o pagou.
Sabendo que há débito de IPTU e ISS, respectivamente, que a AlphaTec passou a ser proprietária do imóvel em 05 de outubro de 2022 e que Gabriel tem 30 anos de idade, é CORRETO dizer que são responsáveis pelo crédito tributário apenas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |
Q3038856
Direito Tributário
De acordo com a participação da Administração Tributária e do
Contribuinte no procedimento de lançamento do crédito
tributário, podemos distinguir as diversas modalidades de
lançamento previstas nos artigos 147 a 150 do Código Tributário
Nacional, que são
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3038109
Direito Tributário
No departamento fiscal do Município Alfa tramita determinado processo administrativo em que se discute sobre qual a legislação aplicável ao lançamento de créditos tributários e penalidade pecuniária. Os três servidores lotados no departamento, Hugo, José e Luiz, se manifestaram sobre o tema. Hugo afirmou que, no que concerne à legislação que define fatos geradores e bases de cálculo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela Lei então vigente. José asseverou que, se tratando de legislação formal, a aplicabilidade é imediata, ou seja, são aplicáveis ao lançamento as normas formais que estiverem em vigor na data da realização do próprio procedimento. Luiz, por fim, ponderou que não se aplica ao procedimento de lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas. Sobre as opiniões formuladas pelos servidores, de acordo com a previsão do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |
Q3019998
Direito Tributário
No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tributo que é recolhido por meio desse tipo de crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |
Q3015811
Direito Tributário
Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as
afirmações abaixo:
I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisito essencial.
II. Caso o autuado se recuse a assinar o auto de infração, incorrerá em majoração da penalidade pecuniária.
III. O procedimento administrativo se inicia, entre outras hipóteses, com a lavratura do Auto de Infração.
IV. A Administração não precisa entregar ao fiscalizado, cópia dos termos e atos escritos, ante sua fé pública.
V. Eventuais incorreções no auto de infração não acarretam nulidade do Auto de Infração, quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.
Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta:
I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisito essencial.
II. Caso o autuado se recuse a assinar o auto de infração, incorrerá em majoração da penalidade pecuniária.
III. O procedimento administrativo se inicia, entre outras hipóteses, com a lavratura do Auto de Infração.
IV. A Administração não precisa entregar ao fiscalizado, cópia dos termos e atos escritos, ante sua fé pública.
V. Eventuais incorreções no auto de infração não acarretam nulidade do Auto de Infração, quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.
Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009611
Direito Tributário
A Companhia XYZ Ltda., uma grande indústria do setor de manufatura, encontrou um desafio ao
interpretar as normas fiscais relacionadas à constituição do crédito tributário. A dúvida surgiu
sobre quem detinha a competência para constituir o crédito tributário pelo lançamento: seria uma
responsabilidade exclusiva do sujeito passivo (a própria empresa), da autoridade administrativa,
ou uma competência compartilhada entre ambas as partes? Diante dessa incerteza, a empresa
buscava esclarecer qual das seguintes afirmações é correta com relação à constituição do crédito
tributário:
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