Questões de Direito Tributário - ITBI para Concurso - Página 9

Q2131253

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |

Q2131253 Direito Tributário

A empresa GTX Ltda, criada em 2020, com sede em Marechal Deodoro-AL, tinha como atividade preponderante o arrendamento mercantil. Em 2022, a GTX Ltda foi fundida a GHM SA, com atividade industrial como preponderante, e todos os terrenos localizados na cidade de Marechal Deodoro que pertenciam à primeira empresa passaram a integrar o patrimônio da última. Com base nessa situação hipotética e nas regras de incidência e de recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis, é correto afirmar que o Fisco Municipal

A

não poderá exigir o imposto em nenhum tipo de operação de fusão, de cisão ou de extinção empresarial.

B

somente poderá exigir o imposto da empresa adquirente, que é a contribuinte direta, mas não da empresa adquirida, que é contribuinte indireta.

C

não poderá exigir o imposto na operação de fusão descrita, apenas porque o adquirente possui atividade preponderantemente industrial.

D

não poderá exigir o imposto devido a não incidência desse nas fusões, na qual o adquirente não tenha atividade negocial imobiliária preponderante.

E

somente poderá exigir o imposto na hipótese de incidência sobre a empresa adquirida, devido a sua atividade preponderante ser o arrendamento mercantil.

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Q2131021

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal |

Q2131021 Direito Tributário

É um tributo sobre o patrimônio e sua arrecadação é repartida com os municípios pelo ente que arrecada:

A

IPVA

B

ICMS

C

ITCMD

D

IPTU

E

ITBI

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Q2124759

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124759 Direito Tributário

De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a

A

adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

B

incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

C

exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

D

exigência de que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa.

E

lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.

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Q2121597

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |

Q2121597 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:
I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96).
II. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência dos municípios (Art. 35 da Lei 5.172/96).
III. O Imposto sobre Exportação é de competência da União (Lei 5.172/96).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?

A

Nenhuma.

B

Apenas uma.

C

Apenas duas.

D

Todas.

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Q2121593

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |

Q2121593 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir:
I. O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração e deverá ser recolhido no momento do registro imobiliário.
II. Não incide o ITBI sobre imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

A

I e II.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

Nenhuma.

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Q2111165

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente Administrativo |

Q2111165 Direito Tributário

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência do imposto poderá alcançar as seguintes mutações patrimoniais, exceto:

A

Compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.

B

Comodato em forma pagamento.

C

Arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça.

D

Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica ressalvados os casos previstos em Lei.

E

Transferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um dos seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.

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Q2095443

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095443 Direito Tributário

São impostos de competência do Município:

A

O imposto territorial rural e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

B

O imposto territorial rural e o imposto sobre transmissão de bens imóveis.

C

O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

D

O imposto sobre transmissão de bens imóveis e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

E

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o imposto territorial rural.

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Q2074126

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |

Q2074126 Direito Tributário

Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal:

A

Os impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

B

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, contribuições de melhoria, suprimidas, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz;

C

É do Município a competência para a arrecadação do imposto sobre a transmissão entre pessoas vivas, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física;

D

As taxas são os tributos cujas obrigações têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Q2069298

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2069298 Direito Tributário

A incidência do ITBI alcança as seguintes mutações patrimoniais decorrentes, EXCETO:

A

da compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.

B

da fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

C

de permuta.

D

da arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça.

E

de dação em pagamento.

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Q2069296

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2069296 Direito Tributário

Adota-se como base de cálculo do ITBI o valor da transação conforme indicado pelo contribuinte. Verificado que o valor informado não corresponde à realidade de mercado, com base no artigo 148 do Código Tributário Nacional, mediante processo regular, a autoridade lançadora procederá:

A

arbitrando o valor.

B

movendo uma ação judicial contra o contribuinte.

C

adotando uma decisão arbitrária do valor.

D

modificando o fato gerador do imposto.

E

solicitando uma avaliação judicial.

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Q2066949

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066949 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional.

A

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

B

Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações e Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.

C

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Impostos Extraordinários.

D

Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações elativas à Circulação de Mercadorias.

E

Impostos sobre a Importação e Imposto sobre a Exportação.

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Q2062598

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Auditor Fiscal |

Q2062598 Direito Tributário

Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:

A

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.

B

importação de produtos estrangeiros

C

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

D

Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Q2060012

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação |

Q2060012 Direito Tributário

É CORRETO afirmar acerca do Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, que

A

a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) é um imposto não cumulativo.

B

a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) incide sobre os direitos reais de garantia.

C

a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

D

a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) compete ao Estado da situação do bem.

E

a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis ( ITBI), não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

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Q2056922

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056922 Direito Tributário

Francisco, domiciliado na Noruega, era proprietário de um imóvel localizado na zona urbana de determinado Município brasileiro e vendeu o referido imóvel a Gustavo, residente na Espanha, pelo preço de 50.000,00€ (cinquenta mil euros). Com base nessas informações, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A base de cálculo do ITBI necessariamente será de 50.000,00€, independente do valor de mercado do imóvel.

B

A operação não pode ser tributada em razão das regras de aplicação da legislação tributária no espaço.

C

A alíquota aplicável será a fixada em lei ordinária do Município onde estiver localizado o bem.

D

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, Gustavo não é o contribuinte do imposto.

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Q2054442

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |

Q2054442 Direito Tributário

O CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipais. Nesse sentido, assinale corretamente a assertiva que contém um tipo de tributo Estadual e um tipo de tributo Municipal, respectivamente.

A

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)

B

ISS (Imposto Sobre Serviço); IR (Imposto de Renda).

C

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

D

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

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Q2054441

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |

Q2054441 Direito Tributário

A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma competência tributária dos municípios, instituir imposto sobre:

A

propriedade predial e territorial urbana

B

renda e proventos de qualquer natureza

C

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição

D

serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

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Q2054298

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |

Q2054298 Direito Tributário

A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente:

A

importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores.

B

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C

propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D

serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores.

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Q2052060

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052060 Direito Tributário

Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto:

A

Não deve ser pago, visto que a exação que incide é o ITBI.

B

Não é devido, uma vez que não ocorre o fato gerador do tributo.

C

É devido, porém só deve ser pago se não houver hipótese de isenção.

D

Deve ser pago, considerando ocorrido o fato gerador no momento da morte.

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Q2051717

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |

Q2051717 Direito Tributário

São tributos de competência dos Estados:

A

IPTU, ISS, ITBI.

B

ICMS, IPVA, ITCMD.

C

ICMS, IPVA, ITBI.

D

ICMS, ITCMD, ITBI.

E

ITCMD, ITBI, IPVA.

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Q2048569

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário |

Q2048569 Direito Tributário

No Município de Caxias, o recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)”, foros e laudêmios, quando for o caso, poderá ser efetuado:

A

Apenas em cota única.

B

Em até 3 vezes apenas.

C

Em até cinco parcelas mensais sucessivas.

D

Em até dez parcelas mensais sucessivas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre itbi em direito tributário

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