Questões de Direito Tributário - IRPF e IRPJ para Concurso - Página 5

Q2510958

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |

Q2510958 Direito Tributário

Francesca, cidadã italiana, mudou-se para o Brasil há dois anos para trabalhar numa grande empresa do setor de moda localizada no estado do Ceará. Francesca alugou o seu apartamento em Roma, e o valor mensalmente recebido pelo aluguel é depositado na conta de um banco naquela cidade.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

O valor dos aluguéis recebidos na Itália deverá ser oferecido à tributação do imposto de renda no Brasil, pelo fato de Francesca ser residente no país.

B

Os aluguéis recebidos e mantidos na Itália não podem ser alcançados pela legislação do imposto de renda no Brasil.

C

Como o Brasil não possui acordo de bitributação com a Itália, os valores a título de imposto de renda, porventura pagos na Itália, não poderão ser compensados com imposto a pagar no Brasil.

D

A possibilidade de tributar rendimentos de estrangeiros no Brasil decorre da aplicação do princípio constitucional da generalidade.

E

Para que Francesca possa ser tributada no Brasil, é necessária a sua naturalização que, na hipótese, representa o elemento de conexão para a incidência do imposto de renda.

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Q2510956

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |

Q2510956 Direito Tributário

Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado.
Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação federal, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A isenção de IPI para a aquisição de veículos, observados os limites legais, beneficia taxistas ou pessoas com deficiência, ainda que, neste caso, sejam menores de 18 anos.
( ) Os incentivos concedidos às atividades audiovisuais, que têm por objetivo aumentar a oferta de empregos e a qualificação dos profissionais do setor, incluem as obras de natureza publicitária.
( ) São dedutíveis, do imposto sobre a renda das pessoas físicas, dentro dos limites legais, as contribuições realizadas em prol dos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e municipais.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

E

F – V – F.

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Q2510955

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |

Q2510955 Direito Tributário

O lucro da exploração autoriza que as pessoas jurídicas que explorem atividades incentivadas possam excluir alguns valores da base de cálculo do Imposto sobre a Renda.
Em relação ao lucro da exploração, avalie as afirmativas a seguir.

I. Para o cálculo do lucro da exploração a pessoa jurídica deverá considerar o lucro líquido apurado, antes de deduzida a CSLL.
II. Os benefícios previstos na apuração do lucro da exploração são aplicáveis aos empreendimentos industriais ou agrícolas aprovados e instalados, nos termos previstos pela legislação, nas áreas de atuação da SUDENE.
III. As subvenções para investimento, inclusive mediante isenção e redução de impostos, não podem ser excluídas do lucro líquido para fins de apuração do lucro da exploração.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q2510935

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |

Q2510935 Direito Tributário

A tributação sobre a renda, no Brasil, deve ser pautada pelos princípios da generalidade, universalidade e progressividade, que são instrumentos para a concretização da justiça fiscal.
Sobre o imposto de renda, avalie as afirmativas se a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É constitucional a cobrança de IRPJ sobre o valor da SELIC utilizada para corrigir os indébitos tributários recebidos pelas empresas.
( ) De acordo com o STJ, não incide imposto de renda sobre valor de indenização paga a terceiro, como ocorre nos casos de dano moral ou material.
( ) Os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos das Nações Unidas, contratados no Brasil, conforme entendimento do STJ, são isentos de imposto de renda.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – V.

E

F – V – F.

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Q2483315

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Auditor Fiscal de Tributos - Serviço de Auditoria Fiscal de Tributos |

Q2483315 Direito Tributário

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições. Entre os impostos que fazem parte desse recolhimento unificado, encontra-se o Imposto sobre:

A

Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE).

B

Importação de Produtos Estrangeiros (II).

C

Propriedade Territorial Rural (ITR).

D

Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

E

Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

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Q2477198

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |

Q2477198 Direito Tributário

O Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros setores, visando ao bem-estar e ao desenvolvimento da sociedade como um todo. De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, incide o Imposto de Renda sobre:

A

o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço

B

o pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço

C

os valores recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias

D

o resultado das aplicações financeiras realizadas por cooperativa

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Q2452087

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |

Q2452087 Direito Tributário

Sobre os Impostos Federais, Estaduais e Municipais, atribua a competência aos respectivos impostos, de cada ente federado:

1. Impostos Municipais.
2. Impostos Estaduais.
3. Impostos Federais.

( ) São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.

( ) São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.

( ) São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Assinale a sequência CORRETA;

A

2 – 3 – 1.

B

1 – 2 – 3.

C

3 – 2 – 1.

D

3 – 1 – 2.

E

1 – 3 – 2.

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Q2449923

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Auditor Fiscal Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal Tributário Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Assistente Social |

Q2449923 Direito Tributário

Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você declarou e comparadas com informações fornecidas por outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas por você e as informações apresentadas pelas outras entidades, sua declaração será separada para uma análise mais profunda. Esse procedimento adotado pela Receita Federal é conhecido como:

A

Investigação Administrativa.

B

Acompanhamento Financeiro.

C

Julgamento Administrativo.

D

Malha Fiscal.

E

CPI dos Impostos.

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Q2398707

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Tesoureiro |

Q2398707 Direito Tributário

Em consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.

A

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

B

Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto.

C

A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

D

A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento e da localização.

E

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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Q2386818

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386818 Direito Tributário

O que define o critério temporal do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR):

A

A entrada de produtos estrangeiros no território nacional.

B

O primeiro dia do exercício fiscal, ou seja, 01 de janeiro.

C

O despacho aduaneiro na data do registro da declaração de importação.

D

A emissão da apólice ou do documento equivalente nas operações de seguro.

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Q2382030

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |

Q2382030 Direito Tributário

São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:

A

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

B

IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)

C

IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)

D

IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)

E

IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)

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Q2365306

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |

Q2365306 Direito Tributário

Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.

O incentivo fiscal às pessoas jurídicas referente à redução de 50% da alíquota do imposto de renda retido na fonte aplica-se às remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Certo

Errado

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Q2349453

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349453 Direito Tributário

O departamento pessoal de determinada prefeitura retém de seus servidores públicos o imposto de renda retido na fonte quando da elaboração da folha de pagamento. Corresponde à classificação correta do imposto de renda de pessoa física:

A

Imposto direto e progressivo.

B

Imposto indireto e regressivo.

C

Imposto direto e proporcional.

D

Imposto indireto e progressivo.

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Q2349437

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349437 Direito Tributário

Texto associado

As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente.

As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União, com os Estados e com os Municípios. Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda a coletividade.

Considerando trecho do enunciado da questão anterior, identifique os impostos devidos à União, Estados e aos Municípios:

A

PIS/Pasep; Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

B

Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

C

Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

D

Imposto de importação (II); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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Q2348963

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348963 Direito Tributário

A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de Renda nos últimos anos. Em relação a tal intimação, a Administradora deve

A

negar as informações, pois só pode prestá-las em caso de ordem judicial.

B

prestar as informações em relação aos imóveis, mas não em relação aos valores dos aluguéis.

C

negar as informações, pois só pode prestá-las em caso de ordem judicial ou requisição do Ministério Público.

D

negar as informações, devido ao sigilo bancário e fiscal do cliente.

E

prestar as informações tanto em relação aos imóveis quanto ao valor dos aluguéis

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Q2344562

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Controlador Interno |

Q2344562 Direito Tributário

Qual é a principal característica do Imposto sobre a Renda (IR)?

A

Ser um imposto necessariamente regressivo.

B

Incidir sobre o consumo.

C

Ser um imposto progressivo.

D

Ser um imposto fixo a todas as pessoas.

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Q2326736

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326736 Direito Tributário

A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – IRPJ.

Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as

A

pessoas jurídicas, domiciliadas no país.

B

pessoas jurídicas, domiciliadas no país ou no exterior.

C

pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país.

D

pessoas físicas, domiciliadas no país.

E

pessoas físicas, domiciliadas no país ou no exterior.

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Q2326726

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326726 Direito Tributário

Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?

A

1,65%.

B

9%.

C

27,5%.

D

De 2% a 5%, variando de acordo com o serviço prestado e a localização do prestador.

E

Dependerá do valor venal do imóvel no qual se localiza a sede do contribuinte.

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Q2326725

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 13: Contabilidade |

Q2326725 Direito Tributário

A legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se aproximem daqueles preconizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A que se destina a regulação de preços de transferência?

A

Criar parâmetros para as transferências interestaduais de mercadorias, de modo a estabelecer preços de pauta para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

B

Promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas, inscritos ou não em dívida ativa.

C

Controlar o preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas, para fins de base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

D

Aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

E

Definir a incidência das contribuições destinadas ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre os créditos de carbono no Brasil.

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Q2325848

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |

Q2325848 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o iten subsequente.

No âmbito do Sistema Tributário Nacional e das restrições impostas ao Estado no que diz respeito ao poder de tributação, é proibida a imposição de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços prestados pelos partidos políticos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre irpf e irpj em direito tributário

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