Questões de Concurso
Sobre ipva em direito tributário
Foram encontradas 325 questões
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |
Q2104422
Direito Tributário
O imposto que tem por característica a não cumulatividade é
o imposto sobre
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |
Q2104420
Direito Tributário
No que concerne aos impostos dos estados e do Distrito
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100407
Direito Tributário
Sobre tributos e crédito tributário,
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084565
Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068290
Direito Tributário
Uma das classificações doutrinárias segrega os
tributos em função dos mecanismos de
aplicação das alíquotas em razão das bases de
cálculo das diversas espécies tributárias,
distinguindo-os em: proporcionais,
progressivos e regressivos. Diante disso,
assinale a alternativa que representa um tributo
progressivo no Brasil:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063590
Direito Tributário
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.
É inconstitucional lei estadual que vincula parcela da
arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores a entidades públicas de fomento ao ensino
e à pesquisa científica e tecnológica.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q2039179
Direito Tributário
No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo.
Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes
entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035786
Direito Tributário
Marilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, uma casa no litoral da Bahia e o automóvel que estava neste local.
O inventário extrajudicial tramitou em Belo Horizonte, onde Marilda é residente e domiciliada. Já seu pai morava em São Paulo, quando faleceu.
Assinale a opção que indica os tributos devidos e em quais Estados.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035785
Direito Tributário
Acerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) O IPVA terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
( ) O IPVA não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
( ) A fixação da base de cálculo do IPVA não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) O IPVA terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
( ) O IPVA não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
( ) A fixação da base de cálculo do IPVA não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031669
Direito Tributário
Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos
de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a
recuperação e a devolução do carro em julho de 2022.
Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente se haverá algum tipo de isenção do IPVA.
Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente se haverá algum tipo de isenção do IPVA.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde)
|
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031103
Direito Tributário
Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia
04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022.
Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato
gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou
proporcional ao número de dias restantes do ano.
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Provas:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal de Tributos
|
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa |
Q2666014
Direito Tributário
Observe as arrecadações descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o percentual sobre elas pertencente aos Municípios:
I. Imposto de renda (IR) incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
II. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), quando o Município optou por realizar a fiscalização e cobrança.
III. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |
Q2092890
Direito Tributário
Considere, à luz da disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
as seguintes situações, de incidência de:
I. imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativamente a imóvel de propriedade de autarquia estadual cujo uso é cedido a particular, pessoa jurídica, para exploração de atividade econômica com fins lucrativos.
II. imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativamente a veículo adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público figura como devedora.
III. imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) relativamente a imóvel de propriedade de sociedade de economia mista que presta, em regime de exclusividade, serviço público essencial, sem intuito lucrativo.
A imunidade tributária recíproca
I. imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativamente a imóvel de propriedade de autarquia estadual cujo uso é cedido a particular, pessoa jurídica, para exploração de atividade econômica com fins lucrativos.
II. imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativamente a veículo adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público figura como devedora.
III. imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) relativamente a imóvel de propriedade de sociedade de economia mista que presta, em regime de exclusividade, serviço público essencial, sem intuito lucrativo.
A imunidade tributária recíproca
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054442
Direito Tributário
O CTN (Código Tributário Nacional) e a
CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam
também sobre os tipos de tributos Federais,
Estaduais e Municipais. Nesse sentido, assinale
corretamente a assertiva que contém um tipo de
tributo Estadual e um tipo de tributo Municipal,
respectivamente.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054298
Direito Tributário
A Constituição federal de 1998 delimitou quais
são as manifestações de riqueza dos
contribuintes que acarretam na possibilidade de
instituição e cobrança de imposto por cada ente
político, tendo destacado a competência
privativa de cada um para instituição do
respectivo imposto. Com base nessa
informação, assinale a assertiva que evidencia
uma competência tributária privativa da União
e outra dos Municípios, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053126
Direito Tributário
O estado “X” da Federação, estado com muitas colônias
de imigrantes de outros países, como forma de demonstrar
sua solidariedade com o povo do país “Y”, alvo de injusta agressão de país vizinho, decide aumentar o imposto
estadual sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
sobre automóveis importados do país “Z”, responsável pela
agressão. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência
tributárias nacionais, que
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |
Q2051717
Direito Tributário
São tributos de competência dos Estados:
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |
Q2021678
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir a respeito da repartição das receitas
tributárias.
I. Pertencem aos Municípios, cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; II. Pertencem aos Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. III. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), o qual a União entregará vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quais alternativas estão corretas?
I. Pertencem aos Municípios, cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; II. Pertencem aos Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. III. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), o qual a União entregará vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios; da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quais alternativas estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006502
Direito Tributário
Considere uma situação hipotética em que a
Assembleia Legislativa de uma Unidade
Federativa aprovou projeto de lei ordinária, de
autoria de um de seus parlamentares, motivada
pelo fomento e promoção ao turismo local.
Referido projeto de lei, dentre inúmeras
disposições, concede isenção do Imposto sobre
Propriedade de Veículo Automotor – IPVA – a
motoristas de aplicativo que possuam veículos
registrados em seu território, limitado a 1 (um)
veículo de propriedade de cada motorista, pelo
prazo de 1 (um) ano. Considere, ainda, que o
projeto foi aprovado com maioria absoluta de
votos, pela Assembleia Legislativa daquela UF no
dia 01 de dezembro de determinado ano e, após,
encaminhado ao Executivo estadual no dia
seguinte.
Com base somente nos dados obtidos, ante
análise exclusiva de aspectos de
constitucionalidade e legalidade de isenções
tributárias, nesse caso, o chefe do Executivo
deverá
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998716
Direito Tributário
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre templos de qualquer culto.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A sequência está correta em
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre templos de qualquer culto.
( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A sequência está correta em
Conheça nossos planos