Questões de Concurso
Sobre iptu em direito tributário
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Q489885
Direito Tributário
Em relação as Súmulas Vinculantes em matéria tributária e correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle |
Q489220
Direito Tributário
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.
Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá-los e pagá-los antecipadamente, por iniciativa própria.
Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá-los e pagá-los antecipadamente, por iniciativa própria.
Q483664
Direito Tributário
O IPTU,
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482483
Direito Tributário
Analise o caso hipotético a seguir.
Rafael locou um imóvel, em janeiro de 2014, para residir na cidade X, consistindo no apartamento n. 103 do Edifício ABC em que mora atualmente, na condição de locatário. O mesmo imóvel foi locado, no período de 2010 a 2013, a Júlio. A proprietária do imóvel é a Sra. Letícia, que adquiriu a propriedade em 1992 e, até a presente data, mantém o imóvel, locando-o a diversos interessados, desde a década de 90. Por orientação de seu advogado, Dr. Hugo, a Sra. Letícia sempre exigiu que nos contratos de locação do referido imóvel constasse cláusula expressa, na qual se atribuía a responsabilidade pelo pagamento das tarifas de água e luz, do condomínio e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) aos locatários, eximindo-se a proprietária de arcar com tais valores. O Dr. Hugo figurou, inclusive, como testemunha, nos contratos celebrados. Na última semana foi entregue comunicação, aviada pelo Município X, informando a existência de débito de IPTU do ano de 2013, indicando que o imposto havia sido inscrito em dívida ativa e que seria ajuizada a correspondente execução fiscal para cobrança do crédito tributário municipal.
Considerando os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA
Rafael locou um imóvel, em janeiro de 2014, para residir na cidade X, consistindo no apartamento n. 103 do Edifício ABC em que mora atualmente, na condição de locatário. O mesmo imóvel foi locado, no período de 2010 a 2013, a Júlio. A proprietária do imóvel é a Sra. Letícia, que adquiriu a propriedade em 1992 e, até a presente data, mantém o imóvel, locando-o a diversos interessados, desde a década de 90. Por orientação de seu advogado, Dr. Hugo, a Sra. Letícia sempre exigiu que nos contratos de locação do referido imóvel constasse cláusula expressa, na qual se atribuía a responsabilidade pelo pagamento das tarifas de água e luz, do condomínio e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) aos locatários, eximindo-se a proprietária de arcar com tais valores. O Dr. Hugo figurou, inclusive, como testemunha, nos contratos celebrados. Na última semana foi entregue comunicação, aviada pelo Município X, informando a existência de débito de IPTU do ano de 2013, indicando que o imposto havia sido inscrito em dívida ativa e que seria ajuizada a correspondente execução fiscal para cobrança do crédito tributário municipal.
Considerando os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA
Q481518
Direito Tributário
A Constituição Federal, no inciso I do seu art. 156, estabelece:
“Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;”
De acordo com a Constituição Federal, o IPTU está sujeito aos princípios da legalidade,
“Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;”
De acordo com a Constituição Federal, o IPTU está sujeito aos princípios da legalidade,
Q1232648
Direito Tributário
Imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, são de competência, respectivamente,
Q1224990
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA. Uma grande empresa automobilística pretende instalar-se no Estado de Minas Gerais, especificamente, no município “X”. Para tanto, vários incentivos fiscais foram criados. Diante dessa situação hipotética, é CORRETO afirmar:
Q1213061
Direito Tributário
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal. Quais dos casos abaixo não se aplica o IPTU?
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673212
Direito Tributário
Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673201
Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q673199
Direito Tributário
Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota
alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.
Ano: 2014
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |
Q653442
Direito Tributário
A alíquota utilizada no calculo do IPTU varia conforme o
município. O(s) responsável(eis) pelo estabelecimento da
mesma é(são):
Ano: 2014
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |
Q653438
Direito Tributário
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU) é um imposto instituído pela Constituição Federal,
sendo sua competência do município. Diante das alternativas,
indique o fato gerador do importo:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |
Q618336
Direito Tributário
Indivíduo celebra contrato de locação pactuando que o locatário
fica responsável pelo valor de condomínio e encargos tributários
relacionados ao imóvel locado. Para ter mais garantia em relação
ao pagamento, determina que a empresa administradora de seu
imóvel fiscalize o pagamento dos encargos pelo locatário.
Posteriormente, verifica que o IPTU do imóvel não foi recolhido
aos cofres municipais no período da locação. Considerando a
existência de débito de IPTU, o Município deve cobrar o tributo,
nos termos do Código Tributário Nacional, do:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574564
Direito Tributário
O proprietário de um bem imóvel localizado na zona urbana de
determinado Município deve recolher anualmente um tributo em
decorrência dessa propriedade, o IPTU. A base de cálculo desse
imposto e o tipo de lançamento são, respectivamente:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553267
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o IPTU como o imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
imóvel ou natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O
referido código exige como requisito mínimo a existência de, pelo menos, dois melhoramentos elencados na norma
para que se entenda a área como zona urbana. Assinale a alternativa que apresenta um melhoramento NÃO previsto
no CTN.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516456
Direito Tributário
Dentre as limitações que determina ao poder de tributar, a Constituição Federal veda aos entes tributantes a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Referida vedação que se traduz no conhecido Princípio da Anterioridade, contudo, não se aplica a alguns tributos que a própria Constituição especifica. Assinale a alternativa na qual se identifica um desses tributos.
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510198
Direito Tributário
Acerca das normas constitucionais, conhecidas como “Estatuto do Contribuinte”, que compreendem as imunidades e os princípios constitucionais,
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510195
Direito Tributário
Quanto ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sua exigência pelo município,
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto - SP
Prova:
Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508721
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que tange à propriedade predial e territorial urbana, podemos afirmar que a base do cálculo do imposto do imóvel é o valor:
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