Questões de Direito Tributário - Fiscalização na Administração Tributária para Concurso

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Q1992200
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Direito Tributário Penal , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992200 Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo alguns débitos inscritos na Dívida Ativa da União e outros ainda sendo objeto de parcelamento tributário. Para piorar a situação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) encaminhou algumas representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal (MPF) referentes a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.

Diante desse cenário e à luz das exceções ao sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional, pode-se dizer que seria vedada a divulgação de certas informações dessa sociedade empresária relativas:

Alternativas
Q1986973
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Fiscalização na Administração Tributária
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986973 Direito Tributário
Determinado clube de futebol resolve se tornar Sociedade Anônima de Futebol com o objetivo de se tornar mais competitivo e conseguir sobreviver em meio as suas dívidas, ficando sujeito ao recolhimento tributário na forma do Regime de Tributação Específica do Futebol que implica no recolhimento
Alternativas
Q1986957
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Certidões Negativas , Fiscalização na Administração Tributária
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986957 Direito Tributário
Sobre a administração tributária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984859
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984859 Direito Tributário
Verificado negócio jurídico praticado pelo contribuinte com a deliberada finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador para que não fosse recolhido imposto, ocorre a desconsideração do ato dissimulado e é aplicada a base de cálculo e alíquota à hipótese de incidência estabelecida em lei. A competência para realizar esse procedimento que visa coibir a evasão é da autoridade:
Alternativas
Q1981320
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981320 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da aplicação da legislação tributária. A respeito da Administração Tributária, o Código Tributário Nacional prevê que 
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: E
44: D
45: A
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