De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador d...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Agente de Fiscalização |

Q4135789 Não definido

De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária é:

o vencimento da obrigação fiscal.

a inscrição em dívida ativa.

a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

a publicação da lei instituidora do tributo.

o lançamento tributário definitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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