Conforme o Código Tributário Municipal, o poder executivo p...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |
Q3169400
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Municipal, o poder executivo
poderá permitir compensação de créditos tributários com
créditos líquidos e certos, vencidos e vincendos, do sujeito
passivo contra a Fazenda Municipal. Sendo vincendo o crédito
do sujeito passivo, o seu montante não deverá sofrer redução
maior que o valor correspondente ao juro de ________ ao mês,
pelo tempo que decorrer entre a data da compensação e a do
vencimento, salvo desconto espontâneo ofertado pelo sujeito
passivo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?