Questões de Concurso
Comentadas sobre empréstimo compulsório em direito tributário
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( ) Quanto aos Empréstimos Compulsórios estes não possuem fato gerador previamente eleito pela CF88, mas somente as finalidades para as quais poderão ser criados esse tributo. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) Conforme sua hipótese de incidência relaciona-se um critério de classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, e os vinculados são os impostos cujo fato gerador é uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, pois decorre sim de um sinal de riqueza do contribuinte
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.
O empréstimo compulsório é instituído para fazer face
ao custo de obras públicas previamente planejadas e de
que decorra valorização imobiliária.
Relativamente aos tipos de Tributos e suas características, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Impostos.
2. Taxas.
3. Contribuições de Melhoria.
4. Empréstimo Compulsório.
5. Contribuições Sociais.
Coluna 2
( ) Tributo que a União pode instituir, com o objetivo de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.
( ) Tributo para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
( ) Tributos destinados a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
( ) Tributos cobrados pelo setor público em razão de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, divisíveis e específicos, prestados ou postos à disposição da população.
( ) Tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. É pago independentemente de uma contraprestação imediata e direta do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas
extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra
externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da
não afetação da receita pública.
No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte tributo:
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo:
I-O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
II-É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
III- A União, os Estados e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência.
IV- Os Estados e Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
O número de afirmativas CORRETAS corresponde a:
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