Questões de Direito Tributário - Empréstimo Compulsório para Concurso

Q4183728

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |

Q4183728 Direito Tributário

O sistema tributário nacional disciplina as espécies de tributos e seus respectivos fatos geradores, estabelecendo critérios para sua instituição e cobrança. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme o artigo 77 do Código Tributário Nacional.

II.As contribuições de melhoria são tributos cobrados em razão de obra pública da qual decorra valorização imobiliária para o contribuinte, sendo seu limite total o custo da obra realizada e seu limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III.Os empréstimos compulsórios são tributos classificados como impostos de natureza especial pela doutrina majoritária e pelo Código Tributário Nacional, por apresentarem fato gerador e base de cálculo próprios dos impostos ordinários.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q4182844

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Tesoureiro |

Q4182844 Direito Tributário

São considerados tributos:

I- Preços Públicos.

II- Tarifas.

III- Empréstimos Compulsórios.

IV- Contribuições de Melhoria.

São tributos apenas:

A

I, II e IV.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

II e III.

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Q4131547

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q4131547 Direito Tributário

Os tributos, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, são prestações pecuniárias compulsórias instituídas em lei e cobradas mediante atividade administrativa plenamente vinculada, com espécies e classificações distintas. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As contribuições de melhoria são tributos vinculados cobrados em razão de obra pública que gere desvalorização nos imóveis beneficiados pela intervenção governamental realizada.
(__)A taxa é tributo vinculado, cuja hipótese de incidência consiste no exercício do poder de polícia ou na prestação de serviço público específico e divisível.
(__)Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de atividade estatal específica relativa ao contribuinte, conforme o Código Tributário Nacional.
(__)Os empréstimos compulsórios constituem espécie tributária de competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios, destinados ao atendimento de despesas extraordinárias urgentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4127660

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Contador |

Q4127660 Direito Tributário

No que diz respeito ao regime constitucional e legal do empréstimo compulsório, e considerando as normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

A

A competência para instituir o empréstimo compulsório é partilhada entre a União, os Estados e o Distrito Federal, desde que ocorra situação de calamidade pública.

B

A validade da instituição dessa espécie tributária pressupõe a adoção de lei ordinária, observados os requisitos de urgência e interesse nacional.

C

A natureza jurídica do empréstimo compulsório é determinada pela necessária vinculação da hipótese de incidência a uma atividade estatal específica, tal qual ocorre com as taxas.

D

A aplicação dos valores arrecadados deve estar obrigatoriamente vinculada à despesa que motivou a criação do tributo, exigindo-se ainda a restituibilidade do montante pago.

E

O fato gerador do empréstimo compulsório deve recair sobre situação estranha à competência tributária da União, visando evitar a bitributação com os impostos federais já existentes.

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Q4117942

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |

Q4117942 Direito Tributário

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os tributos se dividem em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Julgue as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Segundo o Código Tributário Nacional, os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
(__)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__)As taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal.
(__)Empréstimos compulsórios são de competência exclusiva da União e se caracterizam por serem irrestituíveis.
(__)A contribuição de melhoria pode ser cobrada apenas por Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas e independentemente da valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V − V − F.

B

V − F − F − V − F.

C

V − V − F − F − V.

D

F − V − V − F − V.

E

V − V − V − F − F.

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Q3184618

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |

Q3184618 Direito Tributário

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Sobre o empréstimo compulsório, acerca da vigência da lei que institui a espécie, assinale a afirmativa correta.

A

Não deve respeitar o princípio da anterioridade, devendo sempre iniciar a vigência das normas que o disciplinam, imediatamente, após a sua publicação.

B

Deve obedecer ao princípio da anterioridade, tanto nas modalidades de exercício quanto nonagesimal, cumprindo a regra respeitada pela maioria dos tributos.

C

Deve obedecer ao princípio da anterioridade, de modo específico; isto é, tanto os criados para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência quanto os criados no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional devem observar a anterioridade nonagesimal.

D

Deve obedecer ao princípio da anterioridade, de modo específico; isto é, os criados para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência são dispensados do seu cumprimento, e os criados no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional devem observar a anterioridade nonagesimal.

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Q3184613

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |

Q3184613 Direito Tributário

O empréstimo compulsório é tributo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), em seu Art. 148. Acerca desse tributo, analise as afirmativas a seguir.

I. É de competência concorrente, devendo, para sua instituição em Estados e Municípios, estar disposto nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas municipais e em lei complementar específica aprovada pela respectiva casa legislativa.
II. É instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto na CRFB.
III. É uma espécie de tributo cuja característica principal é a posterior devolução, pela Fazenda Pública, ao contribuinte, do valor da obrigação tributária inicialmente entregue ao Estado.
IV. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, sendo que a aplicação dos recursos dele provenientes será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil e o Código Tributário Nacional, está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3156642

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156642 Direito Tributário

De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em situações excepcionais. Quais são essas situações?

A

Quando houver aumento da dívida pública ou necessidade de recursos para obras de infraestrutura.

B

Quando houver guerra externa ou sua iminência, calamidade pública ou conjuntura que exija absorver temporariamente o poder aquisitivo.

C

Quando houver queda na arrecadação de impostos ou crise econômica prolongada.

D

Quando for necessário financiar programas de saúde pública ou educação.

E

Quando o governo precisar financiar grandes eventos internacionais.

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Q4200306

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |

Q4200306 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência para instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais foi conferida:

A

à União, que deverá fazê-lo, se for o caso, através de Lei Complementar.

B

à União e ao Distrito Federal, que deverão fazê-lo, se for o caso, através de Lei Ordinária.

C

aos Estados e ao Distrito Federal, que deverão fazê-lo, se for o caso, através de Lei Complementar.

D

à União e aos Estados, que deverão fazê-lo, se for o caso, através de Emenda à Constituição.

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Q3492979

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |

Q3492979 Direito Tributário

Assinale a alternativa que não diz respeito aos Empréstimos Compulsórios.

A

Mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

B

É de competência da União e dos Estados.

C

Serão instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D

Serão instituídos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

E

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

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Q3404951

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |

Q3404951 Direito Tributário

Considerando os tributos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Taxa

2. Contribuição de melhoria

3. Imposto

4. Empréstimo compulsório

( ) A União, mediante lei complementar, pode instituí-lo para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, em decorrência de enchentes provocadas pelas chuvas.

( ) A vereadora apresenta uma proposição legislativa cujo objetivo é instituir um tributo a ser devido por aqueles que exploram uma determinada atividade econômica potencialmente poluidora fiscalizada pelo município.

( ) O vereador, no mesmo município, apresenta uma proposição legislativa que institui um tributo cujo objetivo é restituir as finanças do município pelos serviços de iluminação pública.

( ) O Poder legislativo municipal pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo, de acordo com a localização e o uso do imóvel, por meio de lei ordinária municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando a segunda coluna de cima para baixo.

A

2, 1, 2, 4.

B

2, 4, 3, 1.

C

3, 2, 1, 4.

D

4, 1, 3, 2.

E

4, 1, 2, 3.

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Q3199263

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Capão Alto - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |

Q3199263 Direito Tributário

Em relação aos Empréstimos Compulsórios é CORRETO afirmar que:

A

São tributos instituídos pela União, Estados e Municípios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

B

Os Empréstimos Compulsórios têm natureza jurídica de empréstimos concedidos pelo Estado a particulares.

C

Podem ser instituídos pela União apenas em caso de guerra externa, ou sua iminência, e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D

Os valores arrecadados com os Empréstimos Compulsórios devem ser utilizados exclusivamente para financiar a segurança pública.

E

Os Empréstimos Compulsórios são tributos instituídos para atender exclusivamente as despesas do Governo Federal.

Q3192714

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192714 Direito Tributário

Somente a União, pode instituir empréstimos compulsórios e em casos específicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contenha um desses casos:

A

Guerra externa.

B

Iminência de guerra.

C

Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

D

Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

E

Iminência de epidemia.

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Q3191377

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191377 Direito Tributário

Das alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?

A

Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.

B

Para financiar despesas correntes do governo federal.

C

Para custear projetos públicos de longo prazo sem urgência.

D

Para equilibrar o orçamento em caso de déficit fiscal.

E

Para pagar o período dos servidores públicos.

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Q3188971

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188971 Direito Tributário

Marque a alternativa abaixo que corresponde à definição mais coerente para Empréstimo Compulsório.

A

É instituído para as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas, guerra ou sua iminência;

B

Tributo arrecadado pela União, ou pelos estados ou pelos municípios, a título de prestar certos serviços à população em geral;

C

Quantia que se paga a mais em uma dívida pelo não cumprimento do prazo estabelecido para sua quitação;

D

Crédito pré-aprovado e de fácil contratação e suas prestações são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão;

E

Valor que o cidadão deve direcionar ao governo conforme o seu rendimento anual.

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Q3141053

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141053 Direito Tributário

O empréstimo compulsório é regulado pelo Artigo 15 do Código Tributário Nacional (CTN) e pelo Artigo 148 da Constituição Federal. Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) a respeito de empréstimos compulsórios.

(__)Os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser cobrados apenas em situações de calamidade pública, e devem ser devolvidos aos contribuintes após um prazo determinado.

(__)O governo pode instituir empréstimos compulsórios para custear investimentos em infraestrutura, e a sua devolução aos contribuintes não é obrigatória.

(__)Os empréstimos compulsórios devem ser criados por lei específica, e sua arrecadação é destinada também para o pagamento de dívidas públicas.

(__)Os empréstimos compulsórios são considerados tributos extraordinários, que podem ser cobrados sem a necessidade de uma justificativa clara, desde que autorizados por decreto.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, F, F.

D

F, V, V, F.

E

V, F, V, F.

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Q3141040

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141040 Direito Tributário

O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de tributo de competência da União onde o valor pago pelo contribuindo é devolvido.

A

Empréstimos compulsórios.

B

Empréstimo extraordinário.

C

Empréstimo consignado.

D

Empréstimo refinado.

E

Empréstimo facultativo.

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Q3134704

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134704 Direito Tributário

Os empréstimos compulsórios tratam-se de uma forma de financiamento que o Estado pode utilizar em situações específicas. Analise as afirmações a seguir sobre os empréstimos compulsórios:

I.Os empréstimos compulsórios são facultativos para os contribuintes, que podem escolher se desejam ou não pagar.
II.Os recursos arrecadados por meio de empréstimos compulsórios não precisam ser devolvidos aos contribuintes.
III.A sua instituição deve ser autorizada por lei e destina-se a situações excepcionais, como calamidades públicas ou guerra.

Após análise, marque a opção correta.

A

Apenas os itens I e III estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

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Q3061654

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Contador |

Q3061654 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas:

I. Extraordinárias. II. De calamidade pública. III. De guerra externa.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Em todos os itens.

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Q3055315

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055315 Direito Tributário

Sobre o empréstimo compulsório, uma das espécies tributárias abarcadas na teoria pentapartite, assinale a afirmativa correta.

A

Pode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei complementar, para atender somente a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

B

Pode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

C

Pode ser instituído exclusivamente pela União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

D

Pode ser instituído por União, Estados, Municípios e Distrito Federal mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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Questões de Concurso Sobre empréstimo compulsório em direito tributário

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