Questões de Concurso
Sobre empréstimo compulsório em direito tributário
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O que caracteriza um empréstimo compulsório no Direito Tributário brasileiro?
O Brasil possui um complexo sistema tributário.
Sobre as espécies de tributos e seus respectivos fatos geradores, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório,
nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário
Nacional.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o item que se segue.
No sistema tributário brasileiro, os empréstimos
compulsórios são considerados uma das categorias de
tributos.
Uma das hipóteses de admissibilidade da instituição de empréstimos compulsórios é a ocorrência de conflito interno armado, como guerra civil.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
Os empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio
da anterioridade.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante
lei complementar, para atender a despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de
sua iminência.
A União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não se aplicando, em ambos os casos, em razão da excepcionalidade de ambas as situações, o princípio da anterioridade contido no art. 150, III, b, da Constituição Federal de 1988.