Gabarito: E) F – F – F

Comentário:

1ª Afirmativa: Falsa. Essa frase traz, na verdade, o conceito legal de tributo e não de imposto. O art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Eis uma pegadinha clássica em provas: atribuir ao imposto um conceito que, na realidade, é o do gênero tributo.

2ª Afirmativa: Falsa. Aqui há confusão conceitual: esse enunciado mistura o conceito geral de tributo com a definição específica de imposto. De acordo com o art. 16 do CTN: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Logo, tributo não é apenas imposto; tributo é gênero, sendo imposto apenas uma das espécies.

3ª Afirmativa: Falsa. O art. 5º do CTN aponta: “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.” Ou seja, há três espécies previstas expressamente pelo CTN, e ainda a doutrina e jurisprudência reconhecem outras espécies, como contribuições especiais e empréstimos compulsórios (Luciano Amaro, Sacha Calmon). Dizer que são apenas impostos e taxas ignora espécies adicionais.

Exemplo prático: Quando você paga o IPTU, trata-se de imposto. Ao recolher pela emissão de um alvará, paga-se uma taxa. E, caso haja valorização imobiliária em função de obra pública, pode ocorrer contribuição de melhoria.

Pegadinhas: Fique muito atento à identificação precisa do conceito legal. Conceitos de tributo e espécies tributárias são recorrentemente invertidos em provas para confundir o candidato!

Conclusão: Nenhuma das afirmativas corresponde fielmente ao CTN ou à doutrina majoritária.
Por isso, a alternativa correta é a letra E (F – F – F).

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gabarito E

I) Errado. CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II) Errado. CTN Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III) Errado. CTN:  Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Obs -> atualmente se adota a teoria pentapartite, na qual são tributos: 1) Impostos; 2) Taxas; 3) Contribuição de melhoria; 4) Empréstimos Compulsórios; 5) Contribuições Especiais;

F - F - F

( ) Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

ESSE É O CONCEITO DE TRIBUTO - FALSO

( ) Tributo é o imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

ESSE É O CONCEITO DE IMPOSTO - FALSO

( ) Os tributos são impostos e taxas apenas.

O CTN ESTABELECE 3 ESPÉCIES (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) MAS O STF ADOTA A TEORIA PENTAPARDIDA, QUER DIZER, SÃO CINCO ESPÉCIES DE TRIBUTOS. - FALSO

#PROCURADOR2026

IMPOSTO (Possui fato gerador desvinculado)