Vamos analisar a questão com foco na legislação tributária aplicável ao cargo de Contador, destacando o conceito de tributo e as espécies tributárias.

Tema Central: A questão aborda a natureza jurídica do tributo, que é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, conforme estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), especificamente no artigo 4º. Este artigo esclarece que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes a denominação e as características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Vamos explorar cada uma das opções apresentadas na questão:

Alternativa C - Corretas: 2 e 4.
A afirmativa 2 aponta que a denominação e demais características formais são irrelevantes para a qualificação da natureza jurídica do tributo. Isso está de acordo com o CTN, já que a verdade material dos fatos prevalece sobre a forma legal. A afirmativa 4 menciona que a destinação legal do produto da arrecadação não afeta a natureza do tributo, o que também está correto segundo o artigo 4º do CTN.

Exemplo Prático: Considere um tributo que, por lei, é denominado como "taxa". Se o fato gerador desse tributo for a circulação de mercadorias, ele deve ser considerado um "imposto", independentemente da nomenclatura ou destinação dos valores arrecadados.

Porque as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - 1 e 3: A data e local da ocorrência do fato gerador (afirmativa 1) são relevantes para a incidência do tributo, mas não para a qualificação da sua natureza. A existência de uma lei de criação do tributo (afirmativa 3) é, na verdade, fundamental para sua exigência, mas não afeta a definição jurídica de sua natureza.

Alternativa B - 2 e 3: Já discutimos que a afirmativa 3 está incorreta. Portanto, essa opção é inválida.

Alternativa D - 1, 2 e 4: Inclui a afirmativa 1, que é incorreta por associar a data e o local do fato gerador à irrelevância na qualificação do tributo.

Alternativa E - 1, 3 e 4: Inclui as afirmativas 1 e 3, que já foram discutidas como incorretas.

Estratégia de Estudo: Quando enfrentar questões sobre a natureza dos tributos, foque no fato gerador e relembre que aspectos formais e a destinação não influenciam na sua qualificação. Sempre consulte o CTN, especialmente os artigos iniciais que definem os conceitos fundamentais.

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Gabarito: C

CTN, Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.