Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210394 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

A base de cálculo do ITBI é o valor do bem no momento da transmissão ou cessão dos direitos a eles relativos.

A incidência do ISSQN independe da existência de estabelecimento fixo.

A incidência da contribuição de melhoria é o benefício recebido por imóvel, em razão de obras públicas realizadas.

O lançamento da contribuição de melhoria será efetuado na contratação da obra ou etapa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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