Um restaurante recém-inaugurado no município "Bela
Vista" foi submetido a uma taxa de fiscalização de
localização e instalação. O proprietário questiona a taxa,
alegando que ela é indevida, pois já paga impostos
sobre a propriedade e o serviço. Com base no
entendimento legal sobre taxas, como o Auditor Fiscal de
Tributos deve responder a esta contestação?

Question

Um restaurante recém-inaugurado no município "Bela
Vista" foi submetido a uma taxa de fiscalização de
localização e instalação. O proprietário questiona a taxa,
alegando que ela é indevida, pois já paga impostos
sobre a propriedade e o serviço. Com base no
entendimento legal sobre taxas, como o Auditor Fiscal de
Tributos deve responder a esta contestação? Alternativa A: As taxas são indevidas, pois a cobrança de impostos
sobre a propriedade e serviços elimina a
necessidade de taxas de fiscalização. Ou Alternativa B: As taxas de fiscalização são legítimas, pois são
cobradas pela atuação estatal específica de
fiscalização, independente dos impostos pagos. Ou Alternativa C: A taxa de fiscalização só pode ser cobrada uma vez
durante a instalação do restaurante e não deve ser
repetida anualmente. Ou Alternativa D: O restaurante está isento das taxas de fiscalização,
pois trata-se de um estabelecimento de pequeno
porte.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] As taxas de fiscalização são legítimas, pois são
cobradas pela atuação estatal específica de
fiscalização, independente dos impostos pagos.

Um restaurante recém-inaugurado no município "Bela Vista" f...

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