Questão com possibilidade de anulação.

A iluminação pública é considerada um serviço de caráter geral (ut universi). Ela beneficia toda a coletividade — motoristas, pedestres e a segurança pública da cidade como um todo — e não apenas o proprietário do imóvel daquela rua. O Supremo Tribunal Federal () entende que esse tipo de serviço não é divisível, ou seja, não há como medir o quanto aquela luz valorizou especificamente a sua casa em relação ao resto do bairro. [, ]