A Prefeitura do município "Nova Vida" realizou melhorias
significativas em uma área urbana, incluindo a
pavimentação de ruas e a instalação de iluminação
pública moderna, o que resultou em uma valorização
imobiliária na região. Considerando a natureza das obras
e seus efeitos, qual das seguintes opções descreve o
tipo de tributo mais adequado para ser aplicado aos
proprietários de imóveis beneficiados por essas
melhorias?

Question

A Prefeitura do município "Nova Vida" realizou melhorias
significativas em uma área urbana, incluindo a
pavimentação de ruas e a instalação de iluminação
pública moderna, o que resultou em uma valorização
imobiliária na região. Considerando a natureza das obras
 e seus efeitos, qual das seguintes opções descreve o
tipo de tributo mais adequado para ser aplicado aos
proprietários de imóveis beneficiados por essas
melhorias? Alternativa A: Imposto sobre Serviços (ISS), pois as obras de
melhoria são consideradas como serviços prestados
pela Prefeitura. Ou Alternativa B: Contribuição de Melhoria, devido à valorização
imobiliária resultante das obras realizadas pela
Prefeitura. Ou Alternativa C: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), pois está relacionado à propriedade
de imóveis urbanos Ou Alternativa D: Taxa de serviços urbanos, cobrada em função do
uso efetivo ou potencial dos serviços públicos de
iluminação e pavimentação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Contribuição de Melhoria, devido à valorização
imobiliária resultante das obras realizadas pela
Prefeitura. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 81 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece que a contribuição de melhoria “é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária”. Como as obras municipais causaram valorização dos imóveis beneficiados, estão presentes os pressupostos materiais dessa espécie tributária, o que conduz à alternativa B.Tema central: Contribuição de melhoriaAnálise das alternativasAErradaO ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista legal, e seu contribuinte é o prestador, conforme os arts. 1º e 5º da LC nº 116/2003. Ser proprietário de imóvel valorizado por obra pública não configura essa prestação nem torna o proprietário contribuinte do ISS. Eventual incidência de ISS sobre um serviço contratado para executar a obra é questão distinta da tributação pela valorização imobiliária.BCertaA alternativa B identifica o vínculo exigido pelo art. 81 do CTN: não basta executar obra pública; é necessário que dela resulte valorização imobiliária. Esse efeito foi expressamente indicado na questão. A contribuição de melhoria, também prevista no art. 145, III, da Constituição Federal, observa como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor de cada imóvel beneficiado. A questão permite identificar a espécie tributária, mas não comprova o cumprimento de todos os requisitos de uma cobrança concreta.CErradaO art. 32 do CTN vincula o IPTU à propriedade, ao domínio útil ou à posse de imóvel urbano, e não à valorização decorrente de obra pública. Os imóveis podem estar sujeitos ao IPTU, mas isso não substitui a contribuição de melhoria correspondente ao efeito valorizador das obras, previsto no art. 81 do CTN.DErradaA utilização efetiva ou potencial não basta para autorizar taxa: o art. 145, II, da Constituição Federal exige serviço público específico e divisível. Além disso, segundo o entendimento do STF consolidado na Súmula Vinculante 41, a iluminação pública não pode ser remunerada mediante taxa. A pavimentação descrita constitui obra pública causadora de valorização imobiliária, pressuposto da contribuição de melhoria, e não fundamento para a taxa proposta.Pegadinha da questãoA banca contrapõe a valorização causada por obra pública à simples propriedade urbana e à expressão uso efetivo ou potencial. A primeira não transforma a cobrança em IPTU; a segunda não dispensa os requisitos de especificidade e divisibilidade exigidos para taxas.Dica para questões semelhantesPara identificar contribuição de melhoria, verifique a presença conjunta de obra pública e valorização imobiliária causada por ela; a obra isoladamente não basta.Distinga o fato gerador: propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano sustentam o IPTU; valorização decorrente de obra pública sustenta a contribuição de melhoria.Nas taxas de serviço, confira especificidade e divisibilidade, além do uso efetivo ou potencial; iluminação pública não pode ser remunerada por taxa.Na contribuição de melhoria, observe os dois limites: despesa realizada no total e acréscimo de valor do imóvel na cobrança individual.

A Prefeitura do município "Nova Vida" realizou melhorias si...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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