Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso - Página 30

Q3377347

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |

Q3377347 Direito Tributário

Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:

A

Somente o Distrito Federal, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios.

B

Poderá ser instituído empréstimos compulsórios em caso de guerra externa.

C

Poderá ser instituído empréstimos compulsórios em caso de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

D

Poderá ser instituído empréstimos compulsórios em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

E

A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.

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Q3377345

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |

Q3377345 Direito Tributário

Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre Impostos e Taxas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e, ao final, assinale a alternativa correta.
( ) as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
( ) compete aos municípios instituir os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
( ) a taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.
( ) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A

V – V – F- V.

B

F – F- F – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – V- F.

E

F – V – F – V.

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Q3377344

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |

Q3377344 Direito Tributário

Em relação a Contribuição de Melhoria prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

É seletiva em função da essencialidade dos serviços.

B

A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

C

A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias.

D

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

E

É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador atividade municipal específica.

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Q3374672

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Munhoz de Mello - PR Prova: FAUEL - 2024 - Câmara de Munhoz de Mello - PR - Contador |

Q3374672 Direito Tributário

Assinale a alternativa que menciona as receitas decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal.

A

Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

B

Contribuição social, taxas e impostos.

C

Emolumentos, impostos e tarifas.

D

Tarifas, impostos e contribuição de licença.

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Q3374182

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Tributos |

Q3374182 Direito Tributário

Conforme o art. 145, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos”:

A

Impostos.

B

Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

C

Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

D

Todas alternativas anteriores estão corretas.

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Q3358260

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Biblioteca da Educação Básica - ABEB |

Q3358260 Direito Tributário

A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas dispõe acerca das regras mais importantes do município. Sobre os tributos que ao Município compete instituir, analise as afirmativas a seguir.
I. Impostos sobre propriedade territorial rural; transmissão causa mortis e doação; e, serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência do Estado, nos termos da Constituição da República e da legislação complementar específica.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
III. Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
IV. Contribuição para a iluminação pública.

São tributos que podem ser criados pelo município de Esmeraldas, nos termos de sua Lei Orgânica, os indicados em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3335181

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335181 Direito Tributário

No que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica considera-se:

A

Produto industrializado.

B

Produto natural.

C

Produto comercial.

D

Produto consumível.

E

Produto transmissível.

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Q3335180

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Oficial Administrativo |

Q3335180 Direito Tributário

Em relação ao conceito e natureza jurídica do tributo conforme previsão na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), análise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela sua alíquota e base de cálculo.
( ) Ostributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – F – V.

E

F – F – V.

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Q3332320

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Administrativo I |

Q3332320 Direito Tributário

Dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são:

A

Impostos, empréstimos compulsórios e multas.

B

Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

C

Impostos, contribuições de melhoria e multas.

D

Taxas, empréstimos compulsórios e multas.

E

Contribuições de melhoria, taxas e multas.

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Q3332319

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Administrativo I |

Q3332319 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a quem compete instituir empréstimos compulsórios?

A

Ao Município.

B

Ao Distrito Federal.

C

Ao Presidente.

D

A União.

E

Aos Estados.

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Q3328246

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |

Q3328246 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipal, o imposto que incide sobre a propriedade de título de imóvel edificado situado em zona urbana é o:

A

IRPJ.

B

IPTU.

C

ISS.

D

ITBI.

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Q3328245

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |

Q3328245 Direito Tributário

Baseando-se na Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de:

A

Fiscalização ou vistoria anual do funcionamento regular de atividades.

B

Atividades administrativas de execução dos serviços de saúde e de controle de vigilância sanitária.

C

Obra pública, pelo Município, da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.

D

Concessão de direito real de uso, quando formalizado o ato.

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Q3327922

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro |

Q3327922 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3322660

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322660 Direito Tributário

Maria é proprietária de um imóvel em área urbana e paga anualmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse imposto é classificado como:

A

Imposto sobre propriedade territorial urbana.

B

Imposto sobre propriedade territorial rural.

C

Taxa de conservação.

D

Contribuição de melhoria.

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Q3316580

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3316580 Direito Tributário

Considerando as alternativas abaixo, assinale a que define tributo.

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

Tributo é qualquer valor cobrado pelo governo, independentemente de ser ou não instituído por lei, e pode ser determinado de forma discricionária pela autoridade administrativa.

C

Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, destinada ao financiamento de serviços públicos específicos.

D

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, que pode constituir sanção de ato ilícito, desde que seja instituída por decreto ou portaria, e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

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Q3314109

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Provas: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas do Tipo Pá Carregadeira | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas do Tipo Retroescavadeira | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Operador de Máquinas Pesadas Motoniveladora | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente de Combate às Endemias | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Motorista - Categoria D | Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Motorista de Veículos Escolares |

Q3314109 Direito Tributário

Existe muita expectativa no começo do ano, mas também alguns desafios, como as contas que aparecem logo em janeiro. Uma taxa municipal que costuma ser cobrado no início do ano, é o:

A

Imposto sobre Valor Agregado.

B

Imposto sobre Produtos Industrializados.

C

Imposto sobre Serviços.

D

Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

E

Imposto Predial Territorial Urbano.

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Q3309863

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Contador |

Q3309863 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são:

A

impostos, taxas e contribuições de melhoria.

B

operações de crédito, contribuições de melhoria e impostos.

C

taxas, contribuição social, multa e impostos.

D

contribuições de melhoria, tarifas, taxas e impostos.

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Q3309282

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309282 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:

A

De polícia.

B

Regulamentar.

C

Normativo.

D

Hierárquico.

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Q3308455

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308455 Direito Tributário

Com relação aos conceitos e espécies de tributos, considerando a doutrina majoritária e a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

As disposições do Código Tributário Nacional, excepcionalmente, se aplicam às contribuições para o FGTS.

C

A Taxa é um preço público obrigatório vinculada à contraprestação de alguma atividade estatal como a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

São tributos com finalidade fiscal aqueles que tem o objetivo de arrecadar recursos para os cofres públicos, como o ICMS e ISS.

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Q3305452

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Público Interno: Contabilidade |

Q3305452 Direito Tributário

O fato gerador trata-se da origem de uma obrigação de pagar tributo. A respeito do fato gerador, analise as siglas dos impostos abaixo e o fato gerador correspondente:

I.ITR - a origem do tributo é a transmissão de um bem imóvel.
II.ITBI - o fato gerador é a propriedade rural.
III.IR - o fato é o lucro auferido de valores que ultrapassam o montante definido pela lei e cada ano calendário possui uma referência de valor.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

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Questões de Concurso Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

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