Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.420 questões
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q3744670
Direito Tributário
Conforme o Artigo 3º da Lei nº 5.172, de 1966 (Código
Tributário Nacional - CTN), o conceito legal de Tributo
é CORRETAMENTE definido em:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744530
Direito Tributário
Com o objetivo de custear obras de pavimentação, o
Município de Chapecó editou lei criando uma taxa a ser
cobrada de todos os proprietários de imóveis
beneficiados pela melhoria, fixando valores iguais para
cada contribuinte. Um grupo de moradores questionou a
legalidade da cobrança, alegando que o tributo criado
não correspondia à natureza jurídica da taxa. A
Procuradoria foi consultada para esclarecer o equívoco
legislativo.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742945
Direito Tributário
O Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador
João, editou a Lei nº X, criando no último ano duas taxas no âmbito
desse ente federativo. A primeira taxa tem como fato gerador os
serviços de coleta, remoção e tratamento de lixo provenientes de
imóveis. Já o fato gerador da segunda taxa são os serviços de
conservação e limpeza de logradouros públicos. Ambas as taxas
levavam em conta, no cálculo do valor devido, alguns elementos
utilizados na base de cálculo de outro imposto, mas sem
identidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742393
Direito Tributário
Roberto é enfermeiro devidamente registrado no órgão de classe
e exerce sua atividade profissional desde o ano de 2013.
Entretanto, permaneceu inadimplente quanto à anuidade de seu
registro profissional desde o ano de 2021. Por essa razão, o
Conselho Regional de Enfermagem do Estado X realizou o
lançamento das anuidades em atraso e, diante do
inadimplemento, promoveu uma execução fiscal contra Roberto
junto ao Juízo Federal.
Após ser citado, Roberto apresentou recurso cabível, no qual
I. aduziu a incompetência do Juízo Federal para a análise do tema;
II. afirmou que a dívida apontada não possui natureza de tributo, não sendo exequível por meio de execução fiscal;
III. afirmou que não houve a notificação acerca do lançamento do tributo, sendo certo que, apesar de ter conhecimento da necessidade do pagamento da anuidade, o vício apontado tornaria inexigível a cobrança.
Nesse cenário, à luz da legislação sobre o tema e do entendimento dos Tribunais Superiores, o Juiz deve
Após ser citado, Roberto apresentou recurso cabível, no qual
I. aduziu a incompetência do Juízo Federal para a análise do tema;
II. afirmou que a dívida apontada não possui natureza de tributo, não sendo exequível por meio de execução fiscal;
III. afirmou que não houve a notificação acerca do lançamento do tributo, sendo certo que, apesar de ter conhecimento da necessidade do pagamento da anuidade, o vício apontado tornaria inexigível a cobrança.
Nesse cenário, à luz da legislação sobre o tema e do entendimento dos Tribunais Superiores, o Juiz deve
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - Edital nº 1 PSS |
Q3731435
Direito Tributário
A Contribuição de Melhoria é um tributo de competência
municipal instituído para fazer face ao custo de obras
públicas que resultem em valorização imobiliária.
Conforme a legislação tributária, o cálculo para o
lançamento deste tributo deve observar limites
específicos para garantir a sua correta aplicação.
Assinale a alternativa que descreve corretamente um
desses limites.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |
Q3722164
Direito Tributário
De acordo com expressa previsão legal, o tributo é
conceituado como uma prestação que apresenta caráter
compulsório. Além disso, o tributo deve ser quitado por meio de
pagamento:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |
Q3722162
Direito Tributário
A taxa municipal é um tributo cobrado pelas prefeituras para
custear os serviços prestados. É uma hipótese que autoriza a
cobrança de taxa pelo município:
Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Olímpia - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Auxiliar Administrativo I |
Q3721096
Direito Tributário
Os tributos representam uma importante
fonte de recursos para os Entes públicos,
permitindo que obtenham os recursos
financeiros necessários para o custeio da
Administração pública e a prestação de
serviços para a população. Assinale a única
alternativa que está de acordo com o Código
Tributário Nacional:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Ipira - SC - Contador |
Q3720355
Direito Tributário
Os Arts. 3º a 5º do Código Tributário Nacional definem a essência jurídica do tributo e estabelecem seus critérios de classificação e identificação. Com base nesses dispositivos, analise as assertivas a seguir:
I. O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo irrelevantes a denominação legal e a destinação do produto arrecadado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Controlador Interno Legislativo |
Q3711074
Direito Tributário
Quanto à função, os tributos podem ser classificados
em fiscais, extrafiscais e parafiscais. No tributo fiscal, o
Estado arrecada valores para o bem geral da coletividade. Tributos extrafiscais têm por objetivo a interferência no domínio econômico. Tributos parafiscais são tributos vinculados à satisfação de situações que não são
características do Estado.
É exemplo de tributo parafiscal:
É exemplo de tributo parafiscal:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706697
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Xangri-lá (CTM).
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de
utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da simples disponibilidade desses
serviços pelos contribuintes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706686
Direito Tributário
Em uma capacitação para fiscais de tributos, discutiu-se a distinção entre impostos
diretos e indiretos e sua importância para a justiça fiscal e para a compreensão da estrutura tributária
brasileira. Considerando os conceitos relacionados a essa classificação, analise as assertivas a seguir:
I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR.
II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI.
III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária.
IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador.
Quais estão corretas?
I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR.
II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI.
III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária.
IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703317
Direito Tributário
Com base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703316
Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701295
Direito Tributário
Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF,
os empréstimos compulsórios
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698699
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de
Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Auditor Tributário |
Q3698698
Direito Tributário
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário do
Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de
Painel/SC, o sistema tributário municipal e a definição de
tributo seguem os princípios e normas gerais estabelecidos em
lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3695148
Direito Tributário
O município de São José do Cedro - SC decide instituir
uma "Taxa de Segurança Pública", a ser cobrada de
todos os proprietários de imóveis urbanos, com o
objetivo de custear a Guarda Municipal. Com base nos
conceitos do Código Tributário Nacional, tal cobrança é
legal?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Olivedos - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3692818
Direito Tributário
A respeito das disposições preliminares relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Olivedos - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3692812
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre as taxas e os serviços públicos, é CORRETO afirmar que é considerado(a):
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