O Sistema Tributário Nacional é regido por normas gerais qu...

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Q3798954 Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional é regido por normas gerais que definem a natureza e as espécies de tributos. Analise as afirmativas abaixo quanto à definição legal de tributo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).



(__) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.


(__) O tributo pode constituir sanção de ato ilícito, funcionando como uma penalidade fiscal.


(__) A instituição de tributos deve ser feita mediante lei, salvo as exceções previstas na Constituição.


(__) A cobrança do tributo é uma atividade administrativa plenamente vinculada.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas