De acordo com o Art. 145, incisos I, II e III, da Constitui...

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Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3796419 Direito Tributário

De acordo com o Art. 145, incisos I, II e III, da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir as seguintes espécies tributárias, respectivamente:

Empréstimos Compulsórios, Impostos e Contribuições de Melhoria.

Contribuições Especiais, Taxas e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

Taxas, Impostos e Contribuições Sociais.

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