GAB: B (I e III)

Contribuição de melhoria:

→ Competência comum

→ Obra pública + valorização imobiliária

Empréstimo compulsório:

→ Competência EXCLUSIVA da União

→ Guerra, calamidade ou investimento urgente

Fato gerador (CTN):

→ Independe da validade do ato

→ Independe do objeto ou efeitos

Contribuição de melhoria → competência comum.

Empréstimo compulsório → competência exclusiva da União.

Fato gerador → independe da validade do ato (CTN, art. 118).

II. Incorreta. A competência para instituir empréstimos compulsórios é exclusiva da União (CF, art. 148). Estados e DF não possuem essa competência.

revisar

 Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

       I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

       II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Gabarito: letra B

I - CTN. Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

II - CF. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

III - CTN. Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.