Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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Q30769
Direito Tributário
Texto associado
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cumulatividade.
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPPREV
Prova:
VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |
Q2909732
Direito Tributário
O imposto de renda na fonte sobre o trabalho assalariado é a
contribuição aos cofres públicos sobre salários e rendimentos
que ficaram acima de R$ 15.764,28 anuais. O valor foi
corrigido em
Ano: 2009
Banca:
AOCP
Órgão:
DESENBAHIA
Prova:
AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Projetos |
Q2882534
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o correto
significado da palavra extrafiscalidade.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa - Contabilidade |
Q2226353
Direito Tributário
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é devida por
todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhe são
equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. A propósito
dessa contribuição, assinale a opção correta.
Q1208406
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre contribuição de melhoria:
Q497523
Direito Tributário
Será remunerada por taxa a prestação
Q489358
Direito Tributário
Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente,
Q391201
Direito Tributário
Marque a opção VERDADEIRA:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia
|
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia |
Q324076
Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Economia
|
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Estatística |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia |
Q324073
Direito Tributário
Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q323976
Direito Tributário
Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Q220951
Direito Tributário
A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
Q192631
Direito Tributário
À luz das disposições em vigor Constituição federal ,asinale e asseriva correta
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-TO
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q147752
Direito Tributário
Acerca da classificação doutrinária dos impostos, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FHS-SE
Prova:
CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q143749
Direito Tributário
Texto associado
Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.
A contribuição para o PIS e a COFINS na modalidade não- cumulativa passaram a coexistir com as contribuições cumulativas. Pelo conceito de não-cumulatividade já anteriormente adotado para o ICMS e o IPI, abate-se em cada operação o valor incidente na operação imediatamente anterior. Essa sistemática não é compatível com a tributação monofásica.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FHS-SE
Prova:
CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q143746
Direito Tributário
Texto associado
Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.
Um imposto sobre vendas a varejo incide sobre o consumidor final e sua base de cálculo é o valor total da transação.
Ano: 2009
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140782
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Em matéria tributária, o Ministro da Fazenda pode expedir decretos, inclusive restringindo o texto legal regulamentado.
II. As multas, porque constituem sanção ao inadimplemento da obrigação tributária, abrangem-se no conceito de tributo, aplicando-se-lhes, em conseqüência, os princípios constitucionais limitadores do poder de tributar.
III. Deixar de apresentar ao Congresso Nacional proposta de orçamento da República no prazo legal é atitude que traz como única conseqüência o atraso na liberação de verbas públicas; mas em si mesma não gera qualquer espécie de sanção.
IV. A sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento.
I. Em matéria tributária, o Ministro da Fazenda pode expedir decretos, inclusive restringindo o texto legal regulamentado.
II. As multas, porque constituem sanção ao inadimplemento da obrigação tributária, abrangem-se no conceito de tributo, aplicando-se-lhes, em conseqüência, os princípios constitucionais limitadores do poder de tributar.
III. Deixar de apresentar ao Congresso Nacional proposta de orçamento da República no prazo legal é atitude que traz como única conseqüência o atraso na liberação de verbas públicas; mas em si mesma não gera qualquer espécie de sanção.
IV. A sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento.
Ano: 2009
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140778
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Tanto a taxa quanto o preço público têm sua existência condicionada à prévia autorização orçamentária em relação às leis que lhes dão gênese.
II. É perfeitamente lícita, conforme sempre entendeu o Supremo Tribunal Federal, a destinação da receita proveniente de taxas à Caixa de Assistência dos Advogados.
III. É ilícita a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.
IV. A interdição de estabelecimento constitui meio próprio e eficaz para compelir a empresa inadimplente ao pagamento de débitos tributários.
I. Tanto a taxa quanto o preço público têm sua existência condicionada à prévia autorização orçamentária em relação às leis que lhes dão gênese.
II. É perfeitamente lícita, conforme sempre entendeu o Supremo Tribunal Federal, a destinação da receita proveniente de taxas à Caixa de Assistência dos Advogados.
III. É ilícita a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.
IV. A interdição de estabelecimento constitui meio próprio e eficaz para compelir a empresa inadimplente ao pagamento de débitos tributários.
Ano: 2009
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140773
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. É pacífico na doutrina que a Constituição cria os tributos, constituindo absurdo defender que a gênese do imposto seja a lei ordinária.
II. A instituição por pessoa política de tributo alheio à esfera de sua competência constitui nulidade apenas relativa, sanável mediante ato ratificador da entidade detentora do poder de criação, desde que remetida a receita pertinente a esta última.
III. Muito embora sua importância na estrutura tributária de qualquer país, a legalidade tributária não se erige, em nosso Direito, em garantia fundamental, não sendo considerada, pois, cláusula pétrea.
IV. O Supremo Tribunal Federal iterativamente asseverou que a imunidade constitucional concernente à publicação de periódicos abrange a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre as listas telefônicas.
I. É pacífico na doutrina que a Constituição cria os tributos, constituindo absurdo defender que a gênese do imposto seja a lei ordinária.
II. A instituição por pessoa política de tributo alheio à esfera de sua competência constitui nulidade apenas relativa, sanável mediante ato ratificador da entidade detentora do poder de criação, desde que remetida a receita pertinente a esta última.
III. Muito embora sua importância na estrutura tributária de qualquer país, a legalidade tributária não se erige, em nosso Direito, em garantia fundamental, não sendo considerada, pois, cláusula pétrea.
IV. O Supremo Tribunal Federal iterativamente asseverou que a imunidade constitucional concernente à publicação de periódicos abrange a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre as listas telefônicas.
Ano: 2009
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140771
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A sinonímia existente entre taxa e preço público torna acadêmica e juridicamente irrelevante a discussão sobre classificação de determinada exigência fiscal em uma ou outra dessas figuras jurídicas.
II. É inviável a cobrança de taxa para cobrir gastos de fiscalização sanitária.
III. Segundo o princípio da indelegabilidade, é vedado pela Constituição que a União arrecade determinado tributo para, posteriormente, repassá-lo em cotas de fundo para Estados e Municípios.
IV. A dívida não-tributária da União não pode ser inscrita em dívida ativa, carente o título que a represente de presunção juris tantum de liquidez e certeza.
I. A sinonímia existente entre taxa e preço público torna acadêmica e juridicamente irrelevante a discussão sobre classificação de determinada exigência fiscal em uma ou outra dessas figuras jurídicas.
II. É inviável a cobrança de taxa para cobrir gastos de fiscalização sanitária.
III. Segundo o princípio da indelegabilidade, é vedado pela Constituição que a União arrecade determinado tributo para, posteriormente, repassá-lo em cotas de fundo para Estados e Municípios.
IV. A dívida não-tributária da União não pode ser inscrita em dívida ativa, carente o título que a represente de presunção juris tantum de liquidez e certeza.
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