direto.

pessoal.

indireto.

progressivo.

proporcional.

a comercialização de terras devolutas.

a propriedade de veículo automotor.

os serviços de qualquer natureza.

a propriedade territorial rural.

não poderão incidir sobre serviços.

poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.

poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.

contribuição de melhoria.

ISS.

IPTU.

taxa de licença.

taxa de iluminação.

Taxas são compulsórias (decorrem de lei).

Preço público é o valor cobrado por serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.

O que legitima o Estado a cobrar a taxa é a prestação ou a disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis ou o regular exercício do Poder de Polícia.

Preço público não é sinônimo de tarifa, em que pese decorrer da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou indireta, coloca à disposição da população.

Preço público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, a qual poderá escolher se os contrata ou não.

são tributos sempre destinados a entidades integrantes da Administração indireta, tais como autarquias e entidades parafiscais.

em relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social, não há imunidades expressas na Constituição de 1988, tendo em vista seu caráter de tributo com destinação vinculada.

as contribuições de interesse de categorias profissionais e econômicas, tais como as devidas aos conselhos profissionais, não demandam lei para serem majoradas.

os municípios não podem instituir qualquer contribuição, a não ser a destinada ao custeio de iluminação pública, incluída na Constituição Federal por força da Emenda Constitucional nº 39, de 2002.

as contribuições de intervenção no domínio econômico, como é o caso da contribuição destinada a Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, não carece de lei complementar para ser instituída.

Por ser a água bem de uso comum do povo, o poder público não poderá exigir contraprestação tributária pelo fornecimento de água canalizada, exceto nos casos de concessão e permissão.

O fornecimento de água canalizada somente poderá sofrer a incidência de ICMS, uma vez que, quando canalizada, a água deixa de ser bem de uso comum e passa a ser mercadoria.

O tratamento e a purificação de água são serviços sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003.

O fornecimento de água potável por empresas concessionárias desse serviço público não pode sofrer incidência do ICMS, uma vez que não caracteriza operação relativa à circulação de mercadoria.

O fornecimento de água canalizada e tratada configura fornecimento de mercadoria com prestação de serviço e, portanto, pode sofrer incidência de ICMS ou de ISS, nos termos da lei complementar.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e V.

I, IV e V.

I.

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.