Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.229 questões
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições
I. Os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É possível a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica. III. A lei que restringe os contribuintes da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública aos consumidores de energia elétrica do município não ofende o princípio da isonomia. IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. V. A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é tributo de caráter sui generis.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Sobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola a Constituição.
IV. É possível a cobrança da taxa pelo exercício efetivo ou potencial de poder de polícia.
V. É constitucional a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Assinale a opção que o indica.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Contribuição de melhoria é tributo vinculado quanto ao fato
gerador, e a atuação do Estado deve consistir na construção
de uma obra pública, da qual decorra valorização imobiliária
em favor do contribuinte.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são
tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato
gerador e ao produto de arrecadação.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do
Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada.
A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.
A União, mediante lei complementar, poderá instituir
empréstimo compulsório para atender a despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade pública e de
guerra externa, ou iminentes.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Sistema Tributário Nacional, os tributos são:
I. Impostos.
II. Taxas.
III. Contribuições de melhoria.
Está(ão) CORRETO(S):
Analise as proposições e responda.
I.União.
II.Estados.
III.Municípios.
A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas, poderão ser instituídas, entre as proposições dispostas acima, apenas pelas indicadas na alternativa.
Determinado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos.
Sobre esses cursos, haverá incidência do Imposto sobre a Renda?
Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.
Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.
João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do Amazonas requerendo que possa parar de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da devolução dos últimos 5 anos, pois na estrada que usa para chegar ao trabalho, apesar das inúmeras reclamações, há um buraco no asfalto que danifica todos os veículos.
Sobre a pretensão de João, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos