Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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I. As paredes podem ser revestidas de materiais permeáveis, porem laváveis, e de cores escuras.
II. Os ângulos entre as paredes e o piso e entre as paredes e o teto devem ser abaulados para facilitar a limpeza.
III. Nas plantas, deve-se indicar a altura da parede que será impermeável.
Está(ão)INCORRETA(S)
( ) Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/[VS) exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.
( ) Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal manter atualizados no Sisagua os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo.
( ) Compete ao Ministério da Saúde habilitar os laboratórios de referência regional e nacional para o peracio n a lização das a ná lises da vig ilâ ncia da qualidade da água para consumo humano.
( ) Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar águas envasadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.
(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.
(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A Lei Federal nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece essas respectivas sanções. Pilar do direito sanitário no Brasil, ela é ferramenta fundamental para que os órgãos de vigilância possam exercer o seu poder de polícia. Sobre a Lei Federal nº 6.437/1977, analise as assertivas abaixo:
I. O infrator ter agido em domingos ou feriados é uma circunstância agravante.
II. As infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
III. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.
Está(ão) CORRETA(S)
Considerando os requisitos da RDC nº 216/2004 sobre armazenamento, prazo de consumo e identificação de alimentos preparados sob refrigeração, assinale a alternativa correta.
Durante uma vistoria sanitária em um serviço de alimentação, o fiscal observa que um cozinheiro retira do refrigerador diversas frutas perecíveis e as mantém por mais de 3 horas em temperatura ambiente antes do preparo. De acordo com a Portaria SES nº 799/2023, essa conduta está
Em uma inspeção sanitária, a autoridade municipal precisa definir se determinada atividade econômica de pequeno porte deve ser licenciada pelo Município ou encaminhada ao Estado. A atividade apresenta baixo potencial de risco sanitário e opera predominantemente com fabricação artesanal de alimentos em escala reduzida. De acordo com a RDC nº 560/2021, que estabelece as diretrizes do SNVS para organização das ações de fiscalização e licenciamento, assinale a alternativa correta.
De acordo com os requisitos da RDC nº 216/2004 referentes aos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para abastecimento de água em serviços de alimentação.
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante comercial, o fiscal observa que o sistema de climatização direciona fluxo de ar diretamente sobre a bancada de montagem de pratos prontos, que a coifa apresenta acúmulo visível de gordura no interior dos filtros e que o POP do estabelecimento não registra a data da última manutenção. Considerando as exigências da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.