Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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Com base no critério estabelecido na RDC nº 48 para qualificação dos itens, assinale a afirmativa correta
Com base nas disposições normativas a esse respeito, assinale a afirmativa correta.
I. A certificação de boas práticas consiste na aplicação sistêmica e contínua de procedimentos, condutas e recursos, com vistas à análise qualitativa e quantitativa dos potenciais eventos adversos que podem afetar a segurança sanitária e a saúde humana.
II. O licenciamento sanitário dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A autorização de funcionamento é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
( ) O PMOC é obrigatório mesmo em áreas de uso restrito (Lei 13.589/2018), e a vigilância sanitária pode exigir o projeto complementar de instalações especiais, incluindo climatização, com base na RDC 51/2011 combinada com a RDC 50/2002.
( ) Um lavabo com uma única torneira deve ter dimensões mínimas de 50 cm de largura, 100 cm de comprimento e 50 cm de profundidade, sendo que cada torneira adicional acrescenta 80 cm ao comprimento, de acordo com a RDC 50/2002.
( ) A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para o licenciamento ambiental de edificações.
As afirmativas são, respectivamente,
I. O posto de enfermagem da UTI segue a mesma recomendação das unidades de internação.
II. O sistema de chamada de enfermagem pode ser usado em substituição à visualização direta dos leitos.
III. O equipamento de monitoração central pode ser usado em substituição à visualização direta dos leitos.
Está correto o que se afirma em
Sobre a necessidade dessa adaptação seguir a RDC 50/2002, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, admite-se
I. Hospital terciário.
II. Hospital secundário.
III. EAS que atenda gravidez/parto de alto risco.
( ) UTI obrigatória, independentemente do nº de leitos.
( ) UTI obrigatória apenas se a capacidade for ≥ 100 leitos.
( ) Deve dispor de UTI adulto e neonatal.
Assinale a opção que indica a associação correta.
I. A certificação de boas práticas consiste na aplicação sistêmica e contínua de procedimentos, condutas e recursos, com vistas à análise qualitativa e quantitativa dos potenciais eventos adversos que podem afetar a segurança sanitária e a saúde humana.
II. O licenciamento sanitário dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A autorização de funcionamento é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em
Ao final do atendimento, emitiu a Declaração de Serviço Farmacêutico em duas vias, entregando uma ao usuário e arquivando a outra no estabelecimento. O documento apresentava a identificação do estabelecimento, do usuário e do prescritor; nome comercial e denominação comum brasileira do medicamento; concentração, forma farmacêutica e via de administração; orientações prestadas; data, assinatura e carimbo com inscrição no CRF.
Um funcionário sugeriu utilizar o verso da declaração para divulgar uma promoção de vitaminas em curso na drogaria, argumentando que o usuário certamente leria o documento com atenção.
Quanto à completude da declaração e à sugestão do funcionário, segundo a RDC nº 44/2009, assinale a afirmativa correta.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
I. Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.
II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
III. Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
IV. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, com execução complementada pela União.
Assinale a alternativa que apresenta a relação completa das afirmativas CORRETAS:
( ) Entre os objetivos do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) A proteção integral dos Direitos Humanos de todos os usuários foi estabelecida como um dos princípios do Sistema Único de Saúde, com especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) Está incluída no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
As afirmativas são, respectivamente,