Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4434596 Direito Sanitário
São passíveis de sanções, aplicadas pelo órgão de Vigilância Sanitária competente, as infrações que derivam do não cumprimento dos itens qualificados como: 
Alternativas
Q4434595 Direito Sanitário
Em uma inspeção sanitária, os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar devem se basear no risco potencial inerente a cada item avaliado.

Com base no critério estabelecido na RDC nº 48 para qualificação dos itens, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q4434590 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um serviço de diálise, com foco nas boas práticas de funcionamento, foram observadas algumas inadequações relacionadas ao uso de dialisadores e à qualidade da água.
Com base nas disposições normativas a esse respeito, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4434584 Direito Sanitário
No exercício da vigilância sanitária, são empregados diferentes instrumentos para nortear as ações, estabelecer padrões e intervir sobre situações que possam oferecer risco à saúde. Com base nos conceitos e definições relacionados a esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A certificação de boas práticas consiste na aplicação sistêmica e contínua de procedimentos, condutas e recursos, com vistas à análise qualitativa e quantitativa dos potenciais eventos adversos que podem afetar a segurança sanitária e a saúde humana.
II. O licenciamento sanitário dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A autorização de funcionamento é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4434583 Direito Sanitário
O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que conferem à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) papel relevante na regulação e no controle sanitário.
Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4434499 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O PMOC é obrigatório mesmo em áreas de uso restrito (Lei 13.589/2018), e a vigilância sanitária pode exigir o projeto complementar de instalações especiais, incluindo climatização, com base na RDC 51/2011 combinada com a RDC 50/2002.
( ) Um lavabo com uma única torneira deve ter dimensões mínimas de 50 cm de largura, 100 cm de comprimento e 50 cm de profundidade, sendo que cada torneira adicional acrescenta 80 cm ao comprimento, de acordo com a RDC 50/2002.
( ) A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para o licenciamento ambiental de edificações.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q4434496 Direito Sanitário
Quanto ao controle do posto de enfermagem sobre os leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo a RDC 50/2002, analise as afirmativas a seguir.

I. O posto de enfermagem da UTI segue a mesma recomendação das unidades de internação.
II. O sistema de chamada de enfermagem pode ser usado em substituição à visualização direta dos leitos.
III. O equipamento de monitoração central pode ser usado em substituição à visualização direta dos leitos.

Está correto o que se afirma em  
Alternativas
Q4434492 Direito Sanitário
Uma antiga escola desativada será adaptada para funcionar como uma clínica de atendimento ambulatorial, sem qualquer edificação nova.
Sobre a necessidade dessa adaptação seguir a RDC 50/2002, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4434491 Direito Sanitário
Um hospital dotado de enfermarias coletivas está sendo reformado para incluir, um leito de isolamento destinado a pacientes com doenças transmissíveis, inclusive pacientes com mobilidade reduzida.
Nesse caso, admite-se 
Alternativas
Q4434485 Direito Sanitário
Associe os tipos de estabelecimento listados a seguir, às exigências da UTI.

I. Hospital terciário.
II. Hospital secundário.
III. EAS que atenda gravidez/parto de alto risco.

( ) UTI obrigatória, independentemente do nº de leitos.
( ) UTI obrigatória apenas se a capacidade for ≥ 100 leitos.
( ) Deve dispor de UTI adulto e neonatal.

Assinale a opção que indica a associação correta. 
Alternativas
Q4434484 Direito Sanitário
Em relação às portas de banheiros e sanitários destinados a pacientes em Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), a RDC 50/2002 estabelece que devem 
Alternativas
Q4434482 Direito Sanitário
Em caso de reforma ou ampliação de um Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), que está em funcionamento, é obrigatório 
Alternativas
Q4434481 Direito Sanitário
A RDC 51/2011 estabelece que todo projeto de arquitetura de Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) deve ser 
Alternativas
Q4434479 Direito Sanitário
A Lei nº 13.589/2018 dispõe sobre 
Alternativas
Q4434473 Direito Sanitário
No exercício da vigilância sanitária, são empregados diferentes instrumentos para nortear as ações, estabelecer padrões e intervir sobre situações que possam oferecer risco à saúde. Com base nos conceitos e definições relacionados a esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A certificação de boas práticas consiste na aplicação sistêmica e contínua de procedimentos, condutas e recursos, com vistas à análise qualitativa e quantitativa dos potenciais eventos adversos que podem afetar a segurança sanitária e a saúde humana.
II. O licenciamento sanitário dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A autorização de funcionamento é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Nutricionista |
Q4434203 Direito Sanitário
Sobre o tema “Segurança do Paciente”, desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de acordo com o caderno Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (2025), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4434109 Direito Sanitário
Um paciente apresentou em uma drogaria uma prescrição válida para administração de medicamento injetável. Após avaliar a receita, a farmacêutica realizou o procedimento no ambiente destinado aos serviços farmacêuticos.

Ao final do atendimento, emitiu a Declaração de Serviço Farmacêutico em duas vias, entregando uma ao usuário e arquivando a outra no estabelecimento. O documento apresentava a identificação do estabelecimento, do usuário e do prescritor; nome comercial e denominação comum brasileira do medicamento; concentração, forma farmacêutica e via de administração; orientações prestadas; data, assinatura e carimbo com inscrição no CRF.  

Um funcionário sugeriu utilizar o verso da declaração para divulgar uma promoção de vitaminas em curso na drogaria, argumentando que o usuário certamente leria o documento com atenção.

Quanto à completude da declaração e à sugestão do funcionário, segundo a RDC nº 44/2009, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4434103 Direito Sanitário
O Decreto nº 3.029/1999 estabeleceu as competências que conferem à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) papel relevante na regulação e no controle sanitário.

Sobre essas competências, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4433221 Direito Sanitário
A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e se expressa na distribuição de competências entre União, Estados e Municípios. Considerando essa distribuição de competências, analise as afirmativas abaixo sobre as atribuições da direção municipal do SUS:
I. Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.
II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
III. Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
IV. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, com execução complementada pela União.
Assinale a alternativa que apresenta a relação completa das afirmativas CORRETAS: 
Alternativas
Q4432689 Direito Sanitário
Com base nas disposições da Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Entre os objetivos do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde, está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) A proteção integral dos Direitos Humanos de todos os usuários foi estabelecida como um dos princípios do Sistema Único de Saúde, com especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) Está incluída no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: A
44: C
45: D
46: A
47: C
48: C
49: D
50: D
51: B
52: B
53: D
54: D
55: C
56: C
57: B
58: D
59: D
60: B