Um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção em um estabelecimento que se promove como "restaurante livre de glúten". Ele verifica as instalações físicas de processamento para avaliar a segurança dos produtos oferecidos a celíacos. Para que um serviço de alimentação elabore e identifique seus produtos como "sem glúten", a legislação do Rio Grande do Sul estabelece regras rígidas. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETА. 

No curso de um processo administrativo sanitário, a autoridade julgadora analisa os autos e o relatório de autuação elaborado pelo agente fiscalizador para definir a dosimetria da pena aplicável a um pequeno соmerciante. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() Considera-se circunstância atenuante ser o infrator primário e a falta cometida ser classificada como de natureza leve.
() Agir sob coação moral a que podia resistir constitui circunstância agravante pela omissão do dever de resistência.
() Cometer a infração visando à obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público constitui circunstância agravante.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Durante a fiscalização das câmaras frias de um supermercado, o Agente de Vigilância avalia as condições de conservação e validade das massas de pizzas pré-preparadas mantidas sob congelamento e sob refrigeração. Diante disso, analise o trecho abaixo:

No estado do Rio Grande do Sul, os alimentos pré-preparados conservados sob refrigeração devem ser mantidos em temperatura igual ou inferior a 5°C por até ____ dias, enquanto os congelados devem ser mantidos em temperatura inferior ou igual a -18°C por até ______dias.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Um Agente de Vigilância em Saúde constata que um estabelecimento comercial de alimentos está funcionando sem o alvará sanitário obrigatório. Por se tratar de uma irregularidade administrativa que independe de análises periciais de laboratório, a autuação do fiscal seguirá o rito adequado. Um processo administrativo instaurado para apurar infração sanitária que dispensa a realização de exames ou perícias laboratoriais deve seguir o rito sumaríssimo. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETА.

Em uma atividade educativa com moradores de um bairro com alta proliferação de pragas, o Agente de Vigilância em Saúde explica as responsabilidades legais sobre o controle de moscas e baratas conforme o regulamento de saúde do estado do Rio Grande do Sul. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Cabe à autoridade sanitária local realizar a execução direta de capina e limpeza de terrenos particulares para eliminar criadouros.

() Cabe aos particulares a manutenção das condições higiênicas e a eliminação de focos de moscas e baratas nos limites de sua propriedade.

() Cabe às Prefeituras a eliminação de criadouros associados ao lixo e às canalizações nas vias públicas de sua competência.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Durante a investigação epidemiológica de um surto de uma doença transmissível, o proprietário de um imóvel residencial recusa a entrada do Agente de Vigilância em Saúde para pesquisa de focos de vetores e eliminação de criadouros. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.



Pode-se afirmar que: 

Em um município gaúcho, um Agente de Vigilância em Saúde realiza uma inspeção de rotina em um restaurante comercial e solicita as planilhas de registro de temperatura de refrigeração. O gerente apresenta os registros das últimas três semanas, alegando que o prazo regulamentar federal é de 30 dias. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.

II. A regra geral federal da RDC ANVISA n° 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.

III. Por se tratar de norma complementar estadual, afastase a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado


Está(ão) CORRETA(S):

Em uma cozinha institucional de uma creche municipal, o Agente de Vigilância Sanitária afere a temperatura da refeição quente no balcão térmico de distribuição antes de ser servida às crianças. Durante a distribuição, o controle de tempo e temperatura é essencial para impedir a multiplicação de microrganismos patogênicos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETА.

No serviço marítimo ou fluvial associado ao serviço portuário, uma embarcação procedente de localidade sabidamente infestada aporta em município não infestado. Neste caso, assinale a alternativa que contém a conduta técnica correta.  

À luz das competências constitucionais do Sistema Público de Saúde, assinale a alternativa correta. 

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens. Acerca da abrangência do controle exercido sobre os estabelecimentos e processos de trabalho, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas da produção ao consumo.

(__)O campo de atuação da vigilância sanitária inclui o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde da população usuária.

(__)As ações de vigilância sanitária são limitadas aos estabelecimentos industriais, sendo as etapas de transporte e armazenamento isentas de qualquer fiscalização pelos agentes municipais.

(__)A vigilância sanitária deve intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens para garantir a segurança e a qualidade do produto final.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A articulação das diversas formas de vigilância em saúde permite uma atuação integrada na identificação e mitigação de ameaças à coletividade, otimizando o uso dos recursos públicos. Considerando as atribuições da Vigilância Epidemiológica em relação à detecção de doenças transmissíveis e sua integração com a fiscalização sanitária, analise as afirmativas a seguir:

I.A vigilância epidemiológica consiste em um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde.

II.O intercâmbio de informações entre a vigilância sanitária e a epidemiológica é fundamental para identificar surtos de doenças transmitidas por alimentos em estabelecimentos comerciais.

III.As ações de vigilância ambiental no Município são voltadas para a fiscalização de crimes de desmatamento em áreas de reserva técnica localizadas em rodovias federais.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de vigilância sanitária é de responsabilidade inicial da: 

Conforme a RDC nº 216/2004, caso o controle de pragas e vetores não seja eficiente, o responsável pelo ambiente deve tomar as seguintes atitudes, EXCETO: 

A vigilância em saúde reúne campos de atuação com objetos e finalidades próprias no Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A vigilância epidemiológica reúne as ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com vistas à prevenção.
(__)A vigilância sanitária abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens de interesse da saúde.
(__)A vigilância sanitária se ocupa da investigação dos casos e dos surtos de doenças transmissíveis na população, com o cálculo dos coeficientes de incidência e de prevalência dos agravos notificados no território.
(__)A vigilância epidemiológica responde pela fiscalização do registro e da comercialização de medicamentos e de alimentos, com a inspeção sanitária dos estabelecimentos e a apreensão dos produtos considerados irregulares. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador. Sobre este assunto, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.

No decorrer de uma fiscalização, um fiscal sanitário teve acesso a informações administrativas e documentos que continham dados restritos de determinado estabelecimento. Após a inspeção, terceiros solicitaram informações que não poderiam ser divulgadas sem autorização legal.

Nessa situação, o fiscal sanitário deve observar, em relação ao sigilo profissional: 

Em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, os responsáveis por um estabelecimento impediram o livre acesso dos agentes às dependências necessárias para a verificação das condições sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis, comprometendo a execução das atividades de fiscalização.

Nessa circunstância, conforme a legislação sanitária vigente, caracteriza infração sanitária: 

Em uma operação de fiscalização sanitária, a equipe responsável realizou inspeções em diversos estabelecimentos, orientou proprietários sobre adequações necessárias, identificou situações de risco à saúde pública e adotou medidas administrativas previstas na legislação.
Com relação às atribuições e aos princípios que norteiam a atuação da Vigilância Sanitária, analise as assertivas:
I.A fiscalização sanitária possui caráter preventivo e corretivo.
II.As ações de educação sanitária são incompatíveis com a atividade fiscalizatória.
III.O fiscal sanitário deve atuar observando os princípios da ética, legalidade, impessoalidade e interesse público.
IV.A orientação da população e dos estabelecimentos integra as ações de vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em: