Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4070371 Direito Sanitário
O Decreto Estadual no 23.430/1974 é uma das normas fundamentais da vigilância sanitária no Rio Grande do Sul. Ele aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, detalhando como o Estado deve fiscalizar e intervir em questões que afetam o bem-estar da população. Sobre a proteção das águas, regida por esse decreto, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q4070369 Direito Sanitário
A Portaria SVS/MS no 326/1997 é o marco regulatório federal que estabelece os requisitos gerais de higiene e as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para toda a indústria de alimentos no Brasil. Essa portaria e direcionada aos estabelecimentos produtores e industrializadores (fábricas e usinas), baseando-se nas diretrizes do Codex Alimentarius. Sobre as condições higiênico-sanitárias dos edifícios e instalações dos estabelecimentos produtores / industrializadores de alimentos, analise as assertivas abaixo:

I. As paredes podem ser revestidas de materiais permeáveis, porem laváveis, e de cores escuras.
II. Os ângulos entre as paredes e o piso e entre as paredes e o teto devem ser abaulados para facilitar a limpeza.
III. Nas plantas, deve-se indicar a altura da parede que será impermeável.

Está(ão)INCORRETA(S)
Alternativas
Q4070368 Direito Sanitário
A Portaria GM/tt/S n" BBB/2021 e o principal regulamento tecnico sobre a água para consumo humano no Brasil. Ela define os padrões de potabilidade, as responsabilidades e os procedimentos para garantir que a água seja segura. No que se refere às competências, a norma estabelece uma divisão clara de responsabilidades entre as três esferas de governo e os responsáveis pelo fornecimento da água. Sobre as competências e responsabilidades dos entes federados, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/[VS) exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.
( ) Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal manter atualizados no Sisagua os dados de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água para consumo.
( ) Compete ao Ministério da Saúde habilitar os laboratórios de referência regional e nacional para o peracio n a lização das a ná lises da vig ilâ ncia da qualidade da água para consumo humano.
( ) Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar águas envasadas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4070280 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4068510 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições específicas e integradas para o Agente de Combate às Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.

(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.

(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4068238 Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:
Alternativas
Q4068216 Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:
Alternativas
Q4067687 Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:
Alternativas
Q4067447 Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:
Alternativas
Q4067403 Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da: 
Alternativas
Q4067370 Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:
Alternativas
Q4067332 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece essas respectivas sanções. Pilar do direito sanitário no Brasil, ela é ferramenta fundamental para que os órgãos de vigilância possam exercer o seu poder de polícia. Sobre a Lei Federal nº 6.437/1977, analise as assertivas abaixo:



I. O infrator ter agido em domingos ou feriados é uma circunstância agravante.


II. As infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.


III. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.


Está(ão) CORRETA(S)

Alternativas
Q4067318 Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da: 
Alternativas
Q4067287 Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:
Alternativas
Q4064952 Direito Sanitário

Considerando os requisitos da RDC nº 216/2004 sobre armazenamento, prazo de consumo e identificação de alimentos preparados sob refrigeração, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q4064951 Direito Sanitário

Durante uma vistoria sanitária em um serviço de alimentação, o fiscal observa que um cozinheiro retira do refrigerador diversas frutas perecíveis e as mantém por mais de 3 horas em temperatura ambiente antes do preparo. De acordo com a Portaria SES nº 799/2023, essa conduta está 

Alternativas
Q4064949 Direito Sanitário

Em uma inspeção sanitária, a autoridade municipal precisa definir se determinada atividade econômica de pequeno porte deve ser licenciada pelo Município ou encaminhada ao Estado. A atividade apresenta baixo potencial de risco sanitário e opera predominantemente com fabricação artesanal de alimentos em escala reduzida. De acordo com a RDC nº 560/2021, que estabelece as diretrizes do SNVS para organização das ações de fiscalização e licenciamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4064946 Direito Sanitário

De acordo com os requisitos da RDC nº 216/2004 referentes aos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4064945 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para abastecimento de água em serviços de alimentação.

Alternativas
Q4064944 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um restaurante comercial, o fiscal observa que o sistema de climatização direciona fluxo de ar diretamente sobre a bancada de montagem de pratos prontos, que a coifa apresenta acúmulo visível de gordura no interior dos filtros e que o POP do estabelecimento não registra a data da última manutenção. Considerando as exigências da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: D
44: B
45: B
46: B
47: B
48: B
49: B
50: B
51: B
52: D
53: B
54: B
55: A
56: D
57: D
58: D
59: A
60: D