Durante uma inspeção sanitária, o responsável pelo estabele...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343645 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária, o responsável pelo estabelecimento discordou das irregularidades apontadas e recusou-se a assinar o auto de inspeção.
Nessa situação, o fiscal deve:

cancelar a inspeção e agendar nova visita para obter a assinatura do responsável.

registrar a recusa no próprio documento e dar continuidade aos procedimentos administrativos cabíveis.

deixar de formalizar as irregularidades constatadas.

aplicar imediatamente a penalidade máxima prevista na legislação.

encerrar a fiscalização sem adotar outras providências.

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