Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q4343644 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade administrativa decorrente das ações de fiscalização sanitária.

A responsabilidade administrativa depende exclusivamente da ocorrência de dano efetivo à saúde da população.

A adoção de medidas administrativas exige, obrigatoriamente, decisão judicial prévia.

O responsável pelo estabelecimento somente responde administrativamente quando houver reincidência da infração.

A aplicação de medidas administrativas exclui a possibilidade de orientação técnica ao fiscalizado.

A constatação de infração sanitária pode ensejar a adoção das medidas administrativas previstas na legislação, observados os procedimentos aplicáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas