Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.363 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253400
Direito Sanitário
A atuação do vigilante sanitário no Município fundamenta-se na repartição
constitucional de competências em matéria de saúde. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.
III. Ao Município é vedado legislar sobre matéria sanitária, cabendo-lhe tão somente a execução das ações fiscalizatórias definidas em normas federais e estaduais.
IV. A execução das ações de vigilância sanitária integra as atribuições do Sistema Único de Saúde, nos termos da Constituição Federal.
Quais estão corretas?
I. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.
III. Ao Município é vedado legislar sobre matéria sanitária, cabendo-lhe tão somente a execução das ações fiscalizatórias definidas em normas federais e estaduais.
IV. A execução das ações de vigilância sanitária integra as atribuições do Sistema Único de Saúde, nos termos da Constituição Federal.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253399
Direito Sanitário
No curso do processo administrativo sanitário instaurado a partir de auto de infração
lavrado pelo vigilante sanitário, a autoridade sanitária deve classificar a infração cometida, para fins
de imposição e graduação da pena. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, é considerada infração
sanitária gravíssima aquela em que
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |
Q4253395
Direito Sanitário
Em inspeção realizada em uma padaria, o vigilante sanitário avalia as ações de
controle integrado de vetores e pragas urbanas adotadas pelo estabelecimento. Considerando a
Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo:
I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.
II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.
III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
Quais estão corretas?
I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.
II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.
III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |
Q4247419
Direito Sanitário
No campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, determinada atividade é definida como
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde.
Essa definição corresponde à:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Auxiliar de Farmácia |
Q4247157
Direito Sanitário
Durante uma inspeção de rotina, foi constatada a presença
de medicamentos vencidos em uma farmácia. Esses
produtos são considerados resíduos e precisam de um
plano para gerenciamento, que inclui
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente de Combate às Endemias |
Q4245077
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece
que a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro
de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo
responsável por coordenar o cuidado e ordenar as ações e os
serviços disponibilizados na rede. De acordo com a PNAB, a
Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde
individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outras
práticas:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Auxiliar de Saneamento |
Q4244588
Direito Sanitário
No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), diversos documentos e medidas
são utilizados para formalizar atos da fiscalização sanitária e garantir o cumprimento da
legislação vigente. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I - A intimação tem a finalidade de dar ciência ao interessado sobre atos, decisões ou providências que exijam sua manifestação ou cumprimento.
II - A interdição cautelar de estabelecimento ou produto somente pode ser aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo sanitário.
III - O Termo de Ciência pode ser utilizado para formalizar a comunicação de orientações, determinações ou informações ao interessado, registrando que este tomou conhecimento do conteúdo apresentado.
IV - O Auto de Infração é o documento utilizado para registrar a constatação de uma infração sanitária, servindo de base para a instauração do processo administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A intimação tem a finalidade de dar ciência ao interessado sobre atos, decisões ou providências que exijam sua manifestação ou cumprimento.
II - A interdição cautelar de estabelecimento ou produto somente pode ser aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo sanitário.
III - O Termo de Ciência pode ser utilizado para formalizar a comunicação de orientações, determinações ou informações ao interessado, registrando que este tomou conhecimento do conteúdo apresentado.
IV - O Auto de Infração é o documento utilizado para registrar a constatação de uma infração sanitária, servindo de base para a instauração do processo administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Auxiliar de Saneamento |
Q4244587
Direito Sanitário
Com base nas ações e atribuições da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a
seguir:
I - A Vigilância Sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, desde a produção até o consumo.
III - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde integra o campo de atuação da Vigilância Sanitária.
IV - O controle de bens de consumo relacionados à saúde compreende todas as etapas do processo, desde a produção até a distribuição.
São verdadeiras:
I - A Vigilância Sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, desde a produção até o consumo.
III - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde integra o campo de atuação da Vigilância Sanitária.
IV - O controle de bens de consumo relacionados à saúde compreende todas as etapas do processo, desde a produção até a distribuição.
São verdadeiras:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |
Q4244357
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são
classificados em grupos para garantir o manejo seguro. Um profissional que descarta uma
seringa com agulha, um frasco de soro fisiológico vazio sem contaminação e um
medicamento hormonal vencido deve classificá-los, respectivamente, nos seguintes
grupos:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243630
Direito Sanitário
A atuação da Vigilância Sanitária na indústria de alimentos envolve ações de inspeção, monitoramento e controle voltadas
à garantia da qualidade higiênico-sanitária dos produtos e à proteção da saúde dos consumidores. Considerando as atividades desenvolvidas nesse processo fiscalizatório, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243629
Direito Sanitário
A legislação sanitária federal tipifica como infração a conduta de impedir ou dificultar a execução de medidas sanitárias
relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e ao manejo de animais domésticos considerados perigosos pela autoridade sanitária. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta a penalidade aplicável à infração descrita.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243628
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária é responsável por ações voltadas à eliminação, redução
e prevenção de riscos à saúde. Considerando os conceitos estabelecidos na legislação sanitária, assinale a alternativa que
apresenta corretamente a definição dos termos relacionados à Vigilância Sanitária.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243625
Direito Sanitário
As ações de Vigilância Sanitária abrangem um amplo conjunto de bens, produtos, processos e serviços de interesse à saúde, com a finalidade de prevenir, reduzir ou eliminar riscos sanitários. Considerando esse contexto, assinale a alternativa
que apresenta corretamente os objetos de atuação da Vigilância Sanitária.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243624
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária desenvolve ações permanentes destinadas ao controle
de fatores que possam representar riscos à saúde individual e coletiva, atuando de forma preventiva, regulatória e fiscalizatória. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o campo de atuação da Vigilância
Sanitária.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |
Q4242996
Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária, a equipe da Vigilância Sanitária realizou uma palestra
para comerciantes sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Em outro
estabelecimento, após identificar graves irregularidades que colocavam em risco a saúde
da população, interditou o local e apreendeu produtos impróprios para o consumo.
Considerando os poderes da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Nutrição |
Q4235671
Direito Sanitário
Em uma unidade prisional, alimentos preparados foram mantidos em conservação a quente a 62 ºC durante 7 horas, desde a distribuição até a entrega para consumo. A temperatura foi monitorada durante o processo. Com base na Resolução nº 3/2017, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4234662
Direito Sanitário
No exercício de suas atribuições, um Agente
de Fiscalização Sanitária e Ambiental, ao identificar o
descumprimento de normas higiênico-sanitárias em um
estabelecimento de interesse à saúde, deve aplicar as
sanções previstas na Lei Federal nº 6.437/1977. Sobre essa
lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4231908
Direito Sanitário
Qual atribuição está relacionada à vigilância sanitária no
âmbito do SUS?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Fisioterapeuta |
Q4229434
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece critérios para a
organização das ações e serviços públicos de saúde no
Brasil. Em relação à execução dessas ações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q4227205
Direito Sanitário
Durante a etapa de acondicionamento de produtos para saúde destinados à
esterilização por vapor saturado sob pressão, um técnico em saúde bucal observou que um colega
fechou uma embalagem de papel grau cirúrgico utilizando fita indicadora química do tipo 1 (fita
zebrada), justificando que o indicador externo atenderia simultaneamente às funções de fechamento
e de monitoramento do processo. Considerando a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa
correta.
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